recurso especial agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo.agravo interno não conhecido.

2 - STJ Agravo interno (expediente avulso) no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Agravo interno não conhecido.

3 - STJ Agravo interno (expediente avulso) no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Agravo interno não conhecido.

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Não apresentação, pela parte agravante, de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. ... (Continua)

7 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos dos arts. 219, caput, 994, VII e VIII, 1.003, § 5º, 1.029, § 3º, e 1.042, caput, todos do CPC/2015, o prazo para interposição do recurso especial e do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno em reclamação. Inobservância de tese do STJ estabelecida em recurso especial repetitivo. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Esta Corte Superior se posiciona no sentido de que não é cabível reclamação para a observância de acórdão proferido em recursos especial e extraordinário repetitivos. Precedentes. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 dias, nos termos do CPC/2015, art. 994, VIII, c/c o CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF e não ser cabível a violação de norma constitucional em sede de recurso especial ).... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e não ser cabível a violação de norma constitucional em sede de recurso especial ).... (Continua)

14 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Processual civil. Intempestividade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Recurso não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo interno interposto após o decurso do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.021, c/c o CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível.

1 - É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agr avo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Agravo interno não conhecido.

1 - É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se conhece de agravo interno que não impugna fundamento suficiente e apto a manter decisão que não conheceu de recurso. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Não cabe violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Agravo interno não conhecido.

1 - É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Agravo interno não conhecido.

1 - É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Art. 1.021 do CPC/15. Inadmissibilidade.agravo interno não conhecido.

32 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo in terno que não impugna os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial.... (Continua)

36 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

37 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

38 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

39 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

41 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Agravo interno que não impugna fundamentos da decisão. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

44 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo interno não conhecido. Unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Adequação da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Não há que se falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível.

1 - É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna o fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 284/STF).... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 284/STF).... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 284/STF).... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 284/STF).... (Continua)