recurso especial feriado local
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Feriado local. Não comprovação. Intempestividade.

1 - Para efeito de verificação da tempestividade do recurso, a parte deve comprovar a ocorrência de feriado local no momento (ato) de interposição, como determina o CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Precedentes. ... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Feriado local.

«Se o termo inicial ou final do prazo recursal recai em feriado local, o fato precisa ser provado; não basta a respectiva menção nas razões do recurso especial. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, os feriados dos dias 28 de outubro e 1º de novembro não são feriados nacionais, de modo que se faz necessária a comprovação de eventual suspensão do expediente no Tribunal de origem. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

6 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação no ato de interposição.

1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que a comprovação da ocorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense deve ocorrer no ato de interposição do recurso.... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Intempestividade. Recurso especial. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

15 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

16 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015. Questão de ordem no Resp1.813.684/SP. Corte Especial. Possibilidade restrita ao feriado da segunda-feira de carnaval.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Momento. Interposição. Incumbe à parte, no momento da interposição do recurso, apresentar os documentos necessários à comprovação da sua tempestividade.

Não se admite, assim, a comprovação posterior de que houve feriado local capaz de interferir na contagem do prazo do recurso especial. Precedentes. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Prorrogação. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.

1 - O CPC/2015, art. 1.003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Não comprovação no ato da interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Recurso especial intempestivo. Decisão da presidência mantida.agravo interno não provido.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC/2015, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC/2015, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso.agravo interno não provido.

24 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempestividade. Recurso especial. Feriado local. Corpus christi. Comprovação. Necessidade.

1 - A Corte Especial do STJ, quando do julgamento do REsp. Acórdão/STJ e da Questão de Ordem que lhe seguiu, reafirmou o entendimento de que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do recurso correspondente.... (Continua)

25 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempestividade. Recurso especial. Feriado local. Corpus christi. Comprovação. Necessidade.

1 - A Corte Especial do STJ, quando do julgamento do REsp. Acórdão/STJ e da Questão de Ordem que lhe seguiu, reafirmou o entendimento de que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do recurso correspondente.... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Feriado local. Intempestividade do agravo. Embargos de divergência da empresa indeferidos liminarmente. Entendimento pacificado pela Corte Especial. Agravo desprovido.

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato da interposição. Vício insanável. Entendimento da Corte Especial. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC/2015, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Vigência do CPC/2015. Ato da interposição. Não ocorrência. Recurso intempestivo. Não provimento.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de quinze dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 6º. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no recurso especial. Feriado local. Irrelevância quanto aos prazos do STJ. Intempestividade. Precedentes. Agravo interno não conhecido.

«1 - Feriados locais e não funcionamento do Tribunal de origem não influem na contagem dos prazos eletrônicos para interposição de recursos contra decisões do STJ. Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

34 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local não comprovado no ato de interposição. CPC/2015, art. 1003, § 6º. Agravo regimental desprovido.

1 - Ante a falta de comprovação do feriado local de quinta-feira da Semana Santa no ato de interposição do recurso especial, escorreito o reconhecimento da intempestividade do recurso especial no caso em tela. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Não comprovação no ato da interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Agravo em recurso especial intempestivo. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Não comprovação no ato da interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Agravo em recurso especial intempestivo. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

38 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Feriado local. Não comprovação no momento da interposição. Questão de ordem no REsp Acórdão/STJ. Corte Especial. Possibilidade restrita ao feriado da segunda-feira de carnaval.

1 - O CPC/2015, art. 1.003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão processual, feriado local ou de sua prorrogação no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. ... (Continua)

39 - STJ Ementaagravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

40 - STJ Ementaagravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

41 - STJ Ementaagravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

42 - STJ Ementaagravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

43 - STJ Ementaagravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Impossibilidade de comprovação posterior em sede de agravo interno.agravo interno desprovido.

44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Agravo interno improvido.

1 - Questão de ordem resolvida no sentido de reconhecer que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ é restrita ao feriado da segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Vigência do CPC/2015. Ato da interposição. Não ocorrência. Recurso intempestivo. Não provimento.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de quinze dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 6º. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação. Decisão mantida.

1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Vigência do CPC/2015. Ato da interposição. Não ocorrência. Recurso intempestivo. Não provimento.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de quinze dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 6º. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Vigência do CPC/2015. Ato da interposição. Não ocorrência. Recurso intempestivo. Não provimento.

1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de quinze dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 6º. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local não comprovado. Intempestividade evidenciada.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação no ato da interposição do recurso, por meio de documento idôneo. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Recurso desprovido.

1 - Nos termos do § 6º do CPC/2015, art. 1.003, para fins de aferição de tempestividade, a ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento oficial idôneo, no ato da interposição do recurso. ... (Continua)