remocao de inventariante
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Inventário. Remoção de inventariante. Patente litigiosidade. Nomeação de inventariante judicial. CPC/1973, art. 995.

«O inventário na qual foi proposta a remoção de inventariante, ora em análise, já dura quase trinta anos. Os inventariantes-herdeiros não lograram êxito em obter o deslinde do inventário, em razão da flagrante animosidade entres as partes. Necessidade de nomeação de inventariante judicial, com o fito de evitar a eternização do processo, sobretudo, diante da existência de considerável número de herdeiros que já se opõe a nova nomeação realizada pelo órgão julgador singular.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Decisão que determinou a remoção de inventariante - Cabimento - Hipótese em que o recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Desídia que enseja a remoção decretada na decisão atacada, que fica mantida. ... (Continua)

3 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão que rejeitou pedido de remoção de inventariante - Agravante pretende sua nomeação como inventariante, porque administra os bens dos espólios - Descabimento - Ordem estabelecida no CPC, art. 617 não é absoluta - Remoção de inventariante deve ser perquirida em incidente próprio - Decisão mantida - Agravo desprovido

4 - TJSP APELAÇÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Não é cabível recurso de apelação contra decisão que resolve incidente de remoção de inventariante. Inteligência do art. 1015, parágrafo único, do CPC. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Interposição equivocada que indica erro grosseiro em razão de expressa previsão legal nesse sentido. Recurso não conhecido.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Decisão que determinou a remoção de inventariante - Inconformismo - Alegação em que a recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Descabimento - Ação fiscal em face do espólio já resolvida e inventario se desenvolvendo - Indevida remoção - Decisão reformada. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente. Inventariante nomeado para o cargo há mais de seis anos. Inexistência de qualquer manifestação desde então. Ausência de apresentação das primeiras declarações e de regular andamento processual. Configuração da hipótese prevista no art. 622, I e II, do CPC. Remoção de inventariante que é medida de rigor. Recurso desprovido.... (Continua)

7 - TJSP INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que rejeitou o pleito de remoção de inventariante, formulado incidentalmente. Interposição de recurso de apelação. Recurso inadequado. Cabível à espécie o Agravo de Instrumento. Recentes precedentes do C. STJ e do E. TJSP pelo reconhecimento de erro grosseiro, a afastar o princípio da fungibilidade. ... (Continua)

8 - TJSP REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra r. Decisão que julgou procedente o incidente de remoção de inventariante. Alegação de ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 622. Não acolhimento. Agravante nomeada inventariante em janeiro de 2023, na mesma data em que determinada a apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias. Termo de inventariante assinado somente em maio daquele ano, tendo sido as primeiras razões apresentadas (injustificadamente) apenas em outubro de 2023, quando já pendente pedido de remoção. Desídia da inventariante que é manifesta. Quebra de confiança configurada, ante a frustração das legítimas expectativas dos demais sucessores e do Juízo. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente de remoção de inventariante, removeu a requerida do encargo e nomeou o requerente como inventariante. Insurgência da requerida. Acolhimento. Apontada inércia da inventariante que decorreu do falecimento da única patrona constituída nos autos do inventário. Circunstância comunicada pelo Juízo e que justifica a ausência de manifestação. Intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao inventário que, embora tenha sido determinada, não foi concretizada. Inércia não caracterizada, nos termos do CPC, art. 622, II. Descabimento da remoção pretendida pelo agravado. Decisão reformada para manter a inventariante no encargo. RECURSO PROVIDO. (v.45628)... (Continua)

10 - TJMG Remoção de inventariante. Suspensão do processo. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Instauração de incidente de remoção de inventariante. Possibilidade. Suspensão do processo. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido. Litigância de má-fé. Não configuração

«- Não há razão para suspensão do processo, quando o caso não se enquadra nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 265, Código de Processo Civil. ... (Continua)

11 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Insurgência de herdeiro contra decisão que indeferiu pedido de remoção de inventariante do cargo.

12 - TJRS Agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucessão. Remoção de inventariante. CPC/2015, art. 624.

«1 - Tratando de remoção de inventariante determinada de ofício, não se aplica à espécie o procedimento previsto no CPC/2015, art. 623 e CPC/2015, art. 624, uma vez que a intimação para defender-se e produzir provas é para o caso de incidente de remoção. ... (Continua)

13 - TJSP Apelação - Incidente de Remoção de Inventariante - Insurgência contra decisão que rejeitou pedido de remoção de inventariante - Decisão interlocutória proferida em incidente de processo de inventário que não extinguiu o feito principal - Decisão recorrível por meio de agravo de instrumento e não através de recurso de apelação - Erro grosseiro - Impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade - Recurso não conhecido

14 - TJSP Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Incidente com curso apartado, apenso aos autos de inventário. Decisão com caráter de sentença. Cabimento de apelação. (Cita doutrina e jurisprudência, inclusive em sentido contrário).

O processo de remoção de inventariante, que corre em apartado, extingue-se com a sentença que o mantém ou remove. Contra ela, portanto, é cabível a apelação.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Possibilidade Rol do CPC, art. 622. Rol não exaustivo. Indícios de descumprimento das obrigações previstas no CPC, art. 622. Risco de dano aos bens do espólio. Estando evidenciado o risco de dano ao patrimônio do espólio, haja vista a possibilidade de deterioração e perecimento dos seus bens em virtude da má administração, é adequado o deferimento do pedido de remoção de inventariante que tem atuado de maneira desidiosa, deixando de dar o adequado andamento ao feito, bem como de prestar contas de sua administração. Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)

16 - TJMG Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Incidente processual do qual não cabe condenação em honorários advocatícios. (Cita jurisprudência).

17 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventariante. Irresignação. Não acolhimento. Elementos constantes do processo que corroboram a conduta da Inventariante prevista no CPC, art. 622, VI, o que impõe o acolhimento do pedido de sua remoção da inventariança. Decisão mantida. Recurso não provido.

18 - TJMG Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Pedido de fruição antecipada de bens. CPC/2015, art. 647. Impossibilidade.

«- Incabível a fruição antecipada de bens do espólio, por meio de pedido formulado em incidente de remoção de inventariante (CPC/2015, art. 647), mormente diante das dúvidas quanto à condição de herdeira da Requerente, bem como ausência de demonstração cabal da realização do pagamento de todas as dívidas do espólio e dos respectivos tributos.... (Continua)

19 - TJRJ Inventário. Remoção de inventariante. Esquecimento de declarar herdeiro. CPC/1973, art. 995.

«Agravo de instrumento contra a destituição da Agravante da inventariança do espólio dos bens deixados por seu cônjuge. O esquecimento em declarar como herdeiros necessários os filhos do de-cujus havidos em relação extraconjugal, tendo em vista o abalo emocional conseqüente da perda do marido e o fato de não haver interessado em exercer a inventariança, até porque os herdeiros residem em outro Estado, autorizam a manutenção da Agravante no cargo.... (Continua)

20 - STJ Herança. Inventário e partilha. Incidente de remoção do inventariante. Recurso adequado.

«A decisão judicial que resolve incidente de remoção de inventariante, porque proferida em mero incidente do processo, ainda que autuado em apartado, desafia recurso de agravo, em face de sua natureza interlocutória.... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que indeferiu o pedido de remoção, mantendo a agravada como inventariante. Ausente comprovação das hipóteses do CPC, art. 622. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

22 - TJSP REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso parcialmente provido... (Continua)

23 - TJSP REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... (Continua)

24 - TJRJ Recurso. Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de Inventariante. Decisão interlocutória. Fungibilidade recursal. CPC/1973, arts. 162, 513, 522 e 995, e ss.

«O procedimento de remoção de inventariante, disciplinado nos arts. 995 a 998 do CPC/1973, embora processado em apenso aos autos de inventário é apenas um incidente do mesmo, tendo a decisão que lhe põe fim, removendo ou não o inventariante, natureza de decisão interlocutória, sendo o recurso cabível, portanto, o agravo de instrumento. Conhecimento do recurso pelo princípio da fungibilidade em razão do preenchimento dos requisitos para tal e interposição do recurso no prazo determinado para a interposição do agravo de instrumento.... (Continua)

25 - TJSP INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE BEM FUNDAMENTADA - EIVAS COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência que visava à remoção da agravada da inventariança. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Recorrida que foi nomeada para o cargo de inventariante há mais de 14 (catorze) anos, sem ter apresentado sequer as primeiras declarações. Autos arquivados desde o ano de 2011, sem qualquer movimentação. Descumprimento de obrigações tributárias que acarretaram a incidência de multas e penalidades em prejuízo do espólio. Tutela concedida para remoção da recorrida da inventariança e nomeação do agravante em sua substituição. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)

27 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Procedência - Inventariante, nomeado nos idos de 2022, que deixou de dar cumprimento de modo reiterado às determinações do Juízo - Ausência de informação a respeito do vultoso montante levantado pelo recorrente, e não disponibilizado nos autos do inventário - Desídia caracterizada na condução da inventariança que autoriza a remoção - Decisão confirmada - Não provimento

28 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Decisão que julgou procedente o incidente para remover a inventariante do cargo e nomear inventariante dativo. Inconformismo. Não cabimento. Pretensão do agravante de ser nomeado inventariante. Dissenso entre os herdeiros. Possibilidade de inviabilização do inventário pela beligerância existente. Nomeação de inventariante dativo. Decisão mantida. Agravo improvido

29 - STJ Inventário. Destituição do inventariante. Remoção de inventariante. Recurso cabível. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 995.

«Tratando-se de decisão que resolve simples incidente, é ela suscetível de impugnação via agravo de instrumento. Precedentes da Quarta Turma. Recurso especial conhecido pela divergência pretoriana, mas improvido.... (Continua)

30 - TJSP INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido inicial. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO

32 - TJSP Família. Inventário. Inventariante. Decisão que denega pedido de remoção de inventariante. Sonegação de bens não demonstrada. Demanda distribuída pela inventariante contra o espólio, visando ao reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito de interesses. Inventariante que não pode representar o espólio e a si própria. Rol do CPC/1973, art. 995 meramente exemplificativo. Decisão reformada. Recurso provido.

33 - TJRJ Inventário. Partilha. Requerimento de remoção de inventariante formulado por credor do espólio. Legitimidade ativa. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 988, VI.

«Qualquer interessado no resultado do processo de inventário e partilha é legitimado a postular a remoção do inventariante.... (Continua)

34 - TJSP INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - MOTIVOS INSUFICIENTES PARA TANTO - DESÍDIA NEM SEQUER APONTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente. Recorrente que ocupou a posição de inventariante por quase 3 (três) anos sem adotar as medidas necessárias à conclusão do feito. Primeiras declarações que foram apresentadas mais de 2 (dois) anos após a assunção da inventariança. Configuração das hipóteses previstas no art. 622, I e II, do CPC. Remoção do cargo que é medida de rigor. Nomeação da agravada como inventariante. Medida que atende à ordem estabelecida pelo CPC, art. 617. Ausência de intensa litigiosidade entre os herdeiros, a justificar a nomeação de inventariante dativo. Recurso desprovido.... (Continua)

36 - TJRS (Monocrática) Agravo de instrumento. Inventário. Reclamação contra a nomeação de inventariante. Pedido de substituição. Despacho que não desafia interposição de recurso. CPC/2015, art. 627.

«1. Tratando-se de reclamação quanto à ordem preferencial, tal discussão deveria ser deduzida em primeiro grau, tal como previsto no CPC/2015, art. 627, II, pois a nomeação de inventariante é ato de mero impulso processual ex vi dos CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 618, da decisão que acolher ou desacolher a reclamação é que caberá interposição de recurso. ... (Continua)

37 - TJRJ Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Sentença. Improcedência da pretensão autoral. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 622. Instado o inventariante a se defender, com ou sem manifestação, o juiz decidirá de imediato. Inexistência de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 624.

«- Agravante que se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido autora de remoção da inventariante. ... (Continua)

38 - TJSP REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - SONEGAÇÃO DE BENS COMPROVADA - VIOLAÇÃO DO art. 622 VI DO C.P.C. - REMOÇÃO DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que deferiu o pedido de remoção do inventariante. Preliminar de nulidade da intimação por ausência de intimação pessoal - Não acolhimento. Desnecessária a intimação pessoal da parte. Ordenamento jurídico que não contempla essa providência. Precedentes. Desídia do inventariante. Inventário distribuído há mais de 23 anos, sem que tenha se encerrado. Feito que se encontra arquivado desde 2018. Ausência de regular andamento ao feito, inclusive no incidente de remoção. Remoção que era de rigor. Prescrição - Não ocorrência. Prazo prescricional que tem como termo inicial a data em que cessada a inventariança (CPC, art. 618, VII). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TENHA CONFIGURADO FALHA INESCUSÁVEL NA ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE ÀQUELE QUE PRETENDE A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROVA NÃO PRODUZIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SITUAÇÃO ACAUTELANDA ADEQUADAMENTE EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ALGO CONSISTENTE QUANTO A QUE SE TENHA CONFIGURADO FALHA INESCUSÁVEL NA ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE.

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que julgou improcedente o incidente. Inconformismo da requerente. Descabimento. Hipóteses do CPC, art. 622 não configuradas. Ausência de fundamentos a justificar a alteração do cargo. Recurso desprovido... (Continua)

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

44 - TJSP APELAÇÃO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Improcedência - Insurgência dos autores - Alegação de que o inventariante não estaria cuidando do imóvel que constitui o único objeto do inventário - Descabimento - Autores que residem no bem, sendo deles o dever de cuidá-lo em razão de sua posse direta - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

45 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Insurgência contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da Inventariante. Não atendimento da determinação de correta vinculação desse recurso ao processo em que lançada a decisão atacada. Inviabilidade da análise de mérito da insurgência. Recurso não conhecido

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

47 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Insurgência contra decisão que julgou procedente incidente de remoção de inventariante - Não havendo o regular andamento do feito pela inventariante, poderá o Juízo singular removê-la de ofício ou a pedido de um dos herdeiros (CPC, art. 622) - A Inventariante não cumpriu sua obrigação de bem administrar o Espólio - Decisão mantida - Recurso improvido

48 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventariante. Irresignação. Não acolhimento. Desídia do Inventariante caracterizada pela infringência dos deveres do CPC, art. 622, II, ao deixar de dar andamento no inventário, no prazo determinado pelo Juízo singular, sem qualquer justificativa plausível. Decisão mantida. Recurso não provido

49 - TJSP APELAÇÃO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que removeu o inventariante do cargo. Insurgência que deveria ter sido manejada por agravo de instrumento. Art. 1.015, parágrafo único do CPC. Decisum impugnado que não encerrou o processo de inventário. Inadequação da via recursal eleita. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro inescusável. Recurso não conhecido... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA. 1)

Ficou demonstrado nos próprios autos do inventário que o atual inventariante não está desempenhando com diligência seus deveres. Processo paralisado há quase dois anos aguardando providências junto ao registro de imóveis sem qualquer justificativa. 2) RECURSO PROVIDO... (Continua)