requisito de admissibilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

Devidamente intimada, a recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

agravante foi intimado para recolher as custas de preparo em dobro, sob pena de deserção.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimado a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. Ausência de recolhimento. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher em dobro o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

agravante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimado a recolher em dobro o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

agravante foi intimado para recolher o dobro do valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. Preparo em dobro não recolhido. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

agravante foi intimado para recolher o dobro do valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. Preparo em dobro não recolhido. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Intempestividade verificada. Observância do CPC, art. 1.003, § 5º. ... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Requisito de admissibilidade. Impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 422/TST. CPC/1973, art. 514, II. CLT, art. 896.

«Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no CPC/1973, art. 514, II, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula 422/TST).... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Deserção. Recorrente adesivo. Impossibilidade de exoneração do preparo, requisito de admissibilidade. Conhecimento. Inadmissibilidade.

21 - TJSP RECURSO APELAÇÃO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO.

Não recolhido o preparo do recurso apresentado, após regular intimação, configura-se a deserção. Recurso não conhecido... (Continua)

22 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÕES. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Gratuidade judicial. Apelantes não apresentaram documentação para comprovar a hipossuficiência. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o agravante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

25 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

29 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferido o pedido por gratuidade processual e determinado o recolhimento do preparo, a parte apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

33 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

39 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinação para o apelante complementar a taxa judiciária relativa ao preparo o recurso de apelação. Complementação insuficiente. ... (Continua)

40 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinada a complementação do recolhimento da taxa judiciária, o apelante manteve-se inerte. ... (Continua)

41 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

42 - STF Recursos de caráter extraordinário. Requisito de admissibilidade. Prequestionamento.

«O prequestionamento da questão suscitada constitui requisito de recorribilidade alusivo aos recursos de natureza extraordinária.... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária de forma parcelada, o apelante assim não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

44 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimada, a recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de recolhimento da multa. CPC, art. 557, § 2º. Requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Embargos não conhecidos.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes. ... (Continua)

46 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinada a complementação do recolhimento da taxa judiciária, o apelante manteve-se inerte e se limitou a renovar o pedido de gratuidade, já indeferido pela turma julgadora. ... (Continua)

47 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS DE FGTS. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT.

A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista. Hipótese em que as razões do apelo Revisional não preenchem os requisitos recursais contidos nesse dispositivo celetista, logo não há falar-se em transcendência da causa/do recurso em nenhum de seus indicadores, nos termos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT. Precedentes do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL . TEMA 1.191 DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT . Em relação ao debate da correção monetária o Recurso de Revista não atende aos pressupostos dispostos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, visto que a parte Recorrente transcreveu o acórdão regional referente ao capítulo, sem, contudo, indicar os trechos que indicavam a tese jurídica controvertida adotada pela Corte a quo . Precedentes do TST. Assim, o mal aparelhamento do apelo Revisional impediu o exame do tema. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.... (Continua)

48 - TJSP RECURSO. Prazo. Agravo de Instrumento. Interposição intempestiva. Falta de preenchimento de requisito de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.

49 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

50 - TJSP Pedido de Uniformização inadmitido na origem- Falta de requisito de admissibilidade - Efetiva intempestividade no ajuizamento - PUIL rejeitado.