disacusia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ocorrência. Hipótese. Acidentária. Acidente típico. Lesão na mão direita. Disacusia. Improcedência. Provimento à apelação. Falta de apreciação da queixa de disacusia suscitada na inicial. Vício insanável. Nulidade da sentença. Reconhecimento. Preliminar acolhida. Recurso provido.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Disacusia. Improcedência. Disacusia mista para todas as frequências. Traçado audiométrico não compatível com lesão causada por ruído. Ausência de doença ocupacional. Inexistência da efetiva comprovação do nexo causal. Concausa. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.

3 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral/operador de máquinas. Alegação de bursite no ombro esquerdo e disacusia bilateral. Ausência de comprovação, em regular perícia, de incapacidade quanto a disacusia e bursite. Nexo causal não comprovado. Impossibilidade da aplicação do princípio «in dubio pro misero quando não há nenhuma prova. Benefício indevido. Sentença mantida. Recurso improvido.

4 - TJSP Acidente do trabalho. Padeiro. Disacusia. Perda mínima. Não caracterização de incapacidade. Benefício indevido. Recurso improvido.

5 - STJ Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Disacusia. Perda auditiva. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«No caso em análise, o conjunto das provas demonstra que a perda da capacidade auditiva do recorrente se desenvolveu em decorrência do ambiente insalubre e da falta de proteção adequada, motivados por negligência da empresa recorrida, que deve, por isso, ser responsabizada.... (Continua)

6 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Funileiro de produção. Incapacidade para o trabalho não demonstrada. Benefício indevido. Reexame necessário provido.

7 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Disacusia. Nexo causal. Prova. Ausência. Benefício acidentário indevido. Ação improcedente. Recurso de ofício provido.

8 - STJ Agravo interno. Disacusia. Nexo causal e perda auditiva. Inaplicabilidade da tabela fowler.

1 - Possível a concessão do benefício previdenciário, quando presentes a lesão auditiva incapacitante e seu nexo causal para com o labor desenvolvido, ainda que em grau mínimo, não se aplicando, à espécie os valores expressos na Tabela Fowler como parâmetro para determinação da perda auditiva indenizável.... (Continua)

9 - STJ Seguro. Execução. Prazo prescricional. Termo inicial da prescrição. Acidente. Disacusia e amputação parcial de membro. CCB, art. 178, § 6º, II.

«Prescrição incidente a lesão decorrente de acidente ocorrido em 1988, em face da natureza da lesão (amputação parcial de membro), cuja natureza evidenciava, por si só, o pleno conhecimento do segurado acerca da imediata incapacitação da sua capacidade laboral. ... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Perda auditiva bilateral. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Recurso não provido.

11 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia bilateral. Perda mínima. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Benefício indevido. Recurso da autora improvido.

12 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º do Lei 8213/1991, art. 86, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade do obreiro para o trabalho que habitualmente exercia,o que inocorre se sua audição social está preservada e a mínima disacusia de que é portador não prejudica sua capacidade laborativa. Pedido improcedente. Recurso improvido, neste tópico.

13 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Pair. Incapacidade laborativa não comprovada.

«1. Não há falar em indenização por meio de auxílio-acidente se o distúrbio de audição não for decorrente de evento laboral. Orientação reafirmada no julgamento do REsp 1.108.298/SC, submetido ao rito do CPC, art. 543-C, de 1973 e da Resolução STJ 8/2008. ... (Continua)

14 - STJ Segurida de social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Disacusia em grau mínimo. Interpretação da Súmula 44/STJ. A expressão «por si só, contida na Súmula 44/STJ. Exegese.

«A expressão «por si só, contida na Súmula 44/STJ, significa que o benefício acidentário não pode ser negado exclusivamente com fundamento no grau mínimo de disacusia apresentado pelo obreiro; existindo outros obstáculos para sua concessão - ausência da redução da capacidade laborativa ou do nexo causal - não é o caso de aplicá-la.... (Continua)

15 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. In casu, a Corte local asseverou que «ausente a incapacidade para o trabalho, bem como o nexo de causalidade, de rigor a manutenção da r. sentença, que julgou o pedido improcedente. ... (Continua)

16 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Pair. Incapacidade laborativa não comprovada.

«1. Não há falar em indenização por meio de auxílio-acidente se o distúrbio de audição decorrente de evento laboral não implicar incapacidade para o trabalho habitualmente desenvolvido. Orientação reafirmada no julgamento do REsp 1.108.298/SC (DJe de 6/8/2010), submetido ao rito do CPC, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. ... (Continua)

17 - STJ Seguro. Execução. Prazo prescricional. Termo inicial da prescrição. Acidente. Disacusia e amputação parcial de membro. CCB, art. 162 e CCB, art. 178, § 6º, II.

«Prescrição incidente a lesão decorrente de acidente ocorrido em 1988, em face da natureza da lesão (amputação parcial de membro), cuja natureza evidenciava, por si só, o pleno conhecimento do segurado acerca da imediata incapacitação da sua capacidade laboral. ... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Disacusia. Não caracterização de incapacidade. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º do Lei 8213/1991, art. 86, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade do obreiro para o trabalho que habitualmente exercia, o que inocorre se sua audição social está preservada e a mínima disacusia de que é portador não prejudica sua capacidade laborativa. Sentença de improcedência mantida. Apelação do autor improvida.

19 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Disacusia. Auxílio-acidente. Perda auditiva unilateral. Ausência de nexo causal. Improcedência. Lei 8.213/91, art. 86.

«A perda auditiva unilateral não autoriza a concessão de benefício acidentário, porque não reúne os requisitos necessários a caracterização da perda auditiva induzida por ruído ocupacional, a saber, a simetria e a bilateralidade.... (Continua)

20 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Disacusia. Perda auditiva bilateral de 4,58%. Nexo causal e incapacidade laborativa. Inexistência. Benefício indevido. Recurso não provido.

21 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... (Continua)

22 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... (Continua)

23 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... (Continua)

24 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... (Continua)

25 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... (Continua)

26 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Inexistência de redução da capacidade laborativa. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Conforme decidido pela 3ª Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 1.095.523/SP, admitido como representativo da controvérsia (CPC, art. 543-C), «estando presentes os requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no Lei 8.213/1991, art. 86, § 4º - deficiência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade laborativa - , não se pode recusar a concessão do benefício acidentário ao Obreiro, ao argumento de que o grau de disacusia verificado está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler (REsp 1.095.523/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe de 05/11/2009). ... (Continua)

27 - STJ Seguridade social. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Disacusia em grau mínimo. Auxílio-acidente devido. Súmula 44/STJ. Lei 8.213/91, art. 86.

«Comprovada a necessidade de maior esforço para a execução das tarefas de seu labor, o trabalhador tem direito ao auxílio por acidente de trabalho, sendo irrelevante que a doença não esteja em grau avançado. (Súmula 44/STJ).... (Continua)

28 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Níveis de perda auditiva não considerados incapacitantes. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal. Benefício acidentário indevido. Sentença mantida. Recurso improvido.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Perda auditiva em grau mínimo. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa não caracterizada. Recurso oficial provido para julgar improcedente o pedido.

30 - STJ Seguridade social. Acidente de trabalho. Previdenciários. Auxílio-acidente. Disacusia em grau mínimo. Interpretação da expressão «por si só da Súmula 44/STJ. Lei 6.367/76, art. 9º. Lei 8.213/91, art. 86.

«A expressão «por si só, contida na Súmula 44/STJ significa que o benefício acidentário não pode ser negado exclusivamente com fundamento no grau mínimo de disacusia apresentado pelo trabalhador; existindo outros obstáculos para sua concessão - ausência da redução da capacidade laborativa ou do nexo causal - não é o caso de aplicá-la.... (Continua)

31 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Industriário. Disacusia. Ausência de incapacidade para o trabalho. Benefício indevido. Reexame necessário e recurso autárquico providos.

32 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Disacusia. Nível superior a 9% segundo a tabela de fowler. Nexo causal comprovado. Incapacidade caracterizada. Indenização devida. Recurso provido.

33 - STJ Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Presença dos requisitos legalmente exigidos. Súmula 44/STJ. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo. Isso significa que o requisito da redução ou perda da capacidade laborativa não pode ser definido por critérios exclusivamente objetivos, como é o caso da Tabela de Fowler, que estabelece, como critério de incapacidade, disacusia bilateral superior a 9%. Essa condição deve, todavia, ser satisfeita mediante análise técnica das condições específicas do caso. ... (Continua)

34 - TJSP Acidente do trabalho. Metalúrgico. Disacusia. Auxílio-acidente. Perda abaixo do valor mínimo da tabela Fowler. Irrelevância. Incapacidade laboral. Ausência. Benefício indevido. Decisão mantida. Recurso não provido.

35 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Níveis de perda auditiva considerados incapacitantes. Nexo causal e incapacidade laborativa caracterizados. Benefício devido. Recurso oficial provido em parte.

36 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia e lesão por esforços repetitivos. Conversão do julgamento em diligência. Prova. Perícia médica. Exame de ressonância magnética no membro superior. Comprovação de inexistência de incapacidade laborativa pela alegada l.e.r.. Disacusia no grau mínimo, com perda bilateral inferior a 2%. Trabalhador que não faz jus ao auxílio-acidente pleiteado. Apelação voluntária do INSS não conhecida, por deserção. Recurso de ofício acolhido para se decretar a improcedência da ação, sendo prejudicado o recurso do obreiro.

37 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Cumulação com aposentadoria especial. Impossibilidade, tendo em vista a identidade de fatos geradores. Improcedência mantida. Recurso não provido.

38 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Presença dos requisitos legalmente exigidos. Súmula 44/STJ. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Conforme decidido pela Terceira Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 1.095.523/SP, admitido como representativo da controvérsia (CPC, art. 543-C), «estando presentes os requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no Lei 8.213/1991, art. 86, § 4º - deficiência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade laborativa - , não se pode recusar a concessão do benefício acidentário ao obreiro, ao argumento de que o grau de disacusia verificado está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler (STJ, REsp 1.095.523/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, DJe de 5.11.2009). ... (Continua)

39 - TJSP Acidente de trabalho. INSS. Instrumentista. Evento típico. Disacusia. Ausência de incapacidade para o trabalho. Benefício indevido. Reexame da matéria. CPC/1973, art. 543-C, §7º, II. Decisão mantida.

40 - TJSP Acidente de trabalho. INSS. Ajudante de serviço. Disacusia. Ausência de incapacidade para o trabalho. Benefício indevido. Reexame da matéria. CPC/1973, art. 543-C, §7º, II. Decisão mantida.

41 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Grau mínimo. Perda auditiva não incapacitante. Moléstia que não interfere na capacidade laborativa do obreiro. Atividade profissional não prejudicada. Benefício indevido. Recurso não provido.

42 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Disacusia. Presença dos requisitos legalmente exigidos. Súmula 44/STJ. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo. Isso significa que o requisito da redução ou perda da capacidade laborativa não pode ser definido por critérios exclusivamente objetivos, como é o caso da Tabela de Fowler, que estabelece, como critério de incapacidade, disacusia bilateral superior a 9%. Essa condição deve, todavia, ser satisfeita mediante análise técnica das condições específicas do caso. Orientação reafirmada no julgamento do REsp 1.095.523/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, DJe 5.11.2009. ... (Continua)

43 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Obreiro em gozo de aposentadoria por invalidez. Cumulação. Inadmissibilidade, nos termos da Lei 9528/97. Improcedência mantida. Recurso não provido.

44 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Imprescindibilidade para a concessão do benefício acidentário do nexo causal do trabalho com a efetiva incapacidade profissional. Ausência de comprovação. Hipótese. Benefício indevido. Recurso improvido.

45 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Disacusia. Incapacidade laborativa não caracterizada. Entendimento da corte de origem baseado no conjunto probatório constante dos autos. Impossibilidade de revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1 - O juiz não está adstrito às conclusões da perícia técnica, podendo se pautar em outros elementos de prova aptos à formação de seu livre convencimento, estando, nessa medida, autorizado a concluir, como no presente caso concreto, pela capacidade laborativa do segurado, com lastro na totalidade do conjunto probatório. ... (Continua)

46 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Redução da capacidade laborativa somente para atividade diferente da exercida pela obreira autora da demanda acidentária. Ausente, ademais, o nexo causal. Recurso improvido.

47 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Disacusia em grau mínimo. Não redução da capacidade laborativa. Auxílio indevido. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 86.

«Ficou assentado pelo Tribunal a quo a inexistência de redução da capacidade ocupacional do obreiro. Não se concede auxílio acidente quanto, a despeito da perda auditiva mínima, não houver alteração na aptidão laboral do segurado. Enunciado 44 desta Corte inaplicável na espécie.... (Continua)

48 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Disacusia. Pair. Incapacidade laborativa não comprovada.

«1. Não há falar em indenização por meio de auxílio-acidente se o distúrbio de audição decorrente de evento laboral não implicar incapacidade para o trabalho habitualmente desenvolvido. Entendimento assentado nesta Corte Superior no julgamento do REsp 1.108.298/SC (DJe de 06/8/2010), submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. ... (Continua)

49 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Disacusia. Pair. Incapacidade laborativa não comprovada.

«1. Não há falar em indenização por meio de auxílio-acidente se o distúrbio de audição decorrente de evento laboral não implicar incapacidade para o trabalho habitualmente desenvolvido. Entendimento assentado nesta Corte Superior no julgamento do REsp 1.108.298/SC (DJe de 06/8/2010), submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. ... (Continua)

50 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Disacusia sensorial unilateral. Assimetria absoluta. Perda auditiva inferior a 9%, segundo Tabela de Fowler. Incapacidade laborativa e nexo causal. Ausência. Concessão indevida. Recurso não provido.