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Doc. LEGJUR 842.3522.3175.7027

1 - TJSP Furto qualificado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 648.9733.3947.9665

2 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 522.3205.9466.1627

3 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 622.6225.6611.9652

4 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.

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Doc. LEGJUR 935.5310.8917.1013

5 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente

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Doc. LEGJUR 895.6447.1127.1833

8 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 200.7721.7588.2699

9 - TJSP 1-) Habeas Corpus, com deferimento da liminar. Furto qualificado e associação criminosa. Concessão da ordem.

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Doc. LEGJUR 198.9121.3067.2489

10 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, IV, do CP, em regime inicial semiaberto.

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Doc. LEGJUR 877.5668.9668.1766

11 - TJSP 1-) Apelação criminal. Furto qualificado tentado e falsa identidade. Sentença absolutória. Não provimento do recurso da Acusação.

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Doc. LEGJUR 522.2411.3665.9318

12 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, I, c/c 14/II, ambos do CP.

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Doc. LEGJUR 480.5827.3354.6531

13 - TJSP Furto qualificado tentado: art. 155, §§ 1º e 4º, II cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 629.3312.7864.5725

14 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes tentado - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.

Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Apelo defensivo improvido.
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Doc. LEGJUR 171.2157.3781.3454

15 - TJSP Furto qualificado - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 453.2783.2563.6420

16 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, 4º, II e IV, CP, fixando regime inicial aberto e penas restritivas de direitos.

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Doc. LEGJUR 643.2681.9525.6927

17 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Pena mantida - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa DESPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 139.5292.7283.9260

18 - TJSP Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 580.5128.6531.1748

19 - TJSP Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Acusação.

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Doc. LEGJUR 537.2229.5506.1799

20 - TJSP Furto qualificado pela escalada tentado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime inicial fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie.Apelo defensivo improvido.
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Doc. LEGJUR 917.5714.8528.5369

21 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado.

2-) Pleito para liberdade provisória. Coação ilegal cessada pelo juízo de origem.3-) Ordem prejudicada pela perda do objeto.
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Doc. LEGJUR 629.5345.1184.8255

22 - TJSP FURTO QUALIFICADO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Firmes relatos da vítima e de testemunhas. Ré confessa. Condenação e penas mantidas. Apelo desprovido, com correção da capitulação jurídica em relação às qualificadoras.

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Doc. LEGJUR 795.5448.4685.7657

23 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - Crime de furto praticado em concurso de pessoas - Autoria e materialidade dos delitos bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aberto fixados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 502.5632.1537.4171

24 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 963.9086.2014.4263

25 - TJSP Furto qualificado - Apelação - Dosimetria penal - Pena motivadamente dosada para reprovação e prevenção do crime - Regime alterado para guardar proporcionalidade com as peculiaridades concretamente aferidas - Sentença reformada nessa extensão - Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 340.8377.5852.2431

26 - TJSP Habeas corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Paciente reincidente específico. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 911.6174.2273.8954

27 - TJSP Furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional aberto - Subsistência, em caso de descumprimento das penas alternativas.Apelo defensivo improvido.
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Doc. LEGJUR 427.9869.6743.1215

28 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - ALEGAÇÕES DE FALTA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO DECISUM E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA DIANTE DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

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Doc. LEGJUR 852.1263.4600.8548

29 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada nos requisitos do art. 312, CPP, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.

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Doc. LEGJUR 920.5300.8632.4820

30 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado e Corrupção de menores (art. 155, §4º, IV, do CP, Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime de furto tentado. Inviabilidade. Regime aberto mantido. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 875.3514.7625.4198

31 - TJSP HABEAS CORPUS - Furto qualificado - Avaliação discricionária do Ministério Público para a propositura de acordo de não persecução penal - Revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar - Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 521.7715.2949.1878

32 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Redimensionamento apenas da pena de multa fixada na sentença - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa de Paulo Ricardo PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 526.1906.3043.2860

33 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Furto cometido mediante fraude devidamente caracterizado. Qualificadora bem reconhecida. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 987.2005.6535.9969

34 - TJSP Furto qualificado - Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo - Confissão parcial - Palavras da vítima amparadas pelos depoimentos de outras testemunhas - Res furtiva recuperada na posse de terceiros - Autoria e materialidade bem comprovadas - Prova suficiente para a condenação - Penas e regime corretos - Recurso não provido

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Doc. LEGJUR 864.6849.5576.9844

35 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - REGIMES PRISIONAIS COMPATÍVEIS COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA E COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES - RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 404.5587.7831.5231

36 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, II, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE ABRANDAMENTO DAS PENAS.

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Doc. LEGJUR 860.7137.9170.8213

37 - TJSP Habeas corpus - Furto qualificado - Pedido de concessão da liberdade provisória - Impossibilidade - Legalidade da Prisão - Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva - Insuficiência das medidas cautelares alternativas - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 573.8632.9330.8546

38 - TJSP Furto qualificado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por atipicidade da conduta - Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância - Valor dos bens supera 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos - Crime praticado na forma qualificada - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 464.3049.5452.8937

39 - TJSP Furto qualificado - Materialidade e autoria demonstradas - Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada - Confissão confirmada pelos demais elementos de prova - Exasperação sobre as básicas reduzida a 1/6 - Especial reprovabilidade do comportamento de subtrair bens de escolas públicas - Afastado o aumento com base na mera duplicidade de qualificadoras - Integral compensação entre confissão e reincidência - Excluída a causa de aumento do repouso noturno - Impossibilidade de sua aplicação em furto qualificado - Posicionamento do STJ - Exasperação referente ao crime continuado mantida em 1/5, diante da prática de três delitos - Quantidade de pena que permite a fixação do regime semiaberto - Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 881.8162.4648.8883

40 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, parágrafo 4º, II, cc art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Réu que ostenta maus antecedentes. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 504.2372.5532.8060

41 - TJSP Revisão Criminal. Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ambos majorados pelo repouso noturno. Pleito almejando a absolvição ante a incidência de insignificância. Inviabilidade. Condições pessoais negativas do peticionário (condenado definitivamente por outras três práticas, sendo duas igualmente por furtos) que, assim como a presença de qualificadora, repele a incidência da bagatela. Precedentes do STJ. Penas-base devidamente exasperadas em razão dos antecedentes, circunstâncias e consequências delitivas e assim mantidas, na segunda fase, ante a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Todavia, na última etapa, embora reservado entendimento particular no sentido de ser plenamente compatível a incidência da majorante para a figura do furto qualificado, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ (no julgamento do REsp . 1888756/SP), inviável a aplicação da causa de aumento do repouso noturno, porquanto mais favorável aos réus, sobretudo àqueles que não possuem acesso às Cortes Superiores, inclusive, evitando-se demandas repetitivas. Readequação unicamente da reprimenda decorrente do furto qualificado, perfazendo 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa que, somada à pena do furto simples, em vista do concurso material, torna-se definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa. Regime irretorquível. Parcial procedência.

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Doc. LEGJUR 408.3181.9644.8450

42 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.

Repouso noturno - Crime perpetrado durante a madrugada - Incidência da causa de aumento.Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie.Apelo defensivo improvido.
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Doc. LEGJUR 872.4283.5992.4486

43 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Afastamento da majoração procedida na primeira fase da dosimetria em razão dos maus antecedentes, posto que se referem a fatos ocorridos após o caso em tela, sem reflexo nas penas finais - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 220.8243.9168.7820

44 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 777.6026.2188.4610

45 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes. Apelo defensivo. Absolvição por falta de provas. Descabimento. Autoria e materialidade demonstradas pelo farto material amealhado aos autos. Qualificadora bem delineada. Dosimetria que observou os ditames legais e não comporta reparo. Regime semiaberto. Recursos desprovidos.

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Doc. LEGJUR 187.3113.6908.4638

46 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Paciente que registra outros envolvimentos criminais - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 447.2558.5244.9302

47 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. art. 155, §4º, IV, c/c o 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Pleito absolutório acolhido. Dúvida sobre a tipicidade da conduta, especificamente quanto ao início da prática dos atos executórios do furto, que deve favorecer o acusado. Ausência de provas que amparem a imputação com a necessária segurança. Aplicação do vetusto brocardo in dubio pro reo. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 845.7151.6665.1621

48 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 585.1069.8453.6731

49 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO E CONCURSO DE AGENTES - Presidência da Seção Criminal que determinou a remessa dos autos a esta Turma Julgadora (art. 638, CPP e art. 1.030, II, CPC).Tese firmada pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo (REsp. Acórdão/STJ - Tema 1.087) - Pena redimensionada.

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Doc. LEGJUR 825.1163.9156.7057

50 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Defesa requer a absolvição por insuficiência probatória. Sem razão. Provas claras da materialidade e autoria, aptas a embasar a condenação. Confissão do próprio apelante. Dosimetria não comporta reparo. Manutenção do regime inicial aberto e das penas restritivas de direito. Recurso improvido.

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