1 - TJSP Embargos de declaração - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - não cabimento - provimento negado.
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2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - Inexiste obscuridade a sanar quando o julgado já esclarece, com precisão, o significado dos termos que utiliza - Embargos rejeitados.
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3 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão que examinou a argumentação da parte recorrente. Alegação de obscuridade afastada. Embargos rejeitados.
«I. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... ()
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4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -
Alegação de que existe obscuridade no v.acórdão recorrido - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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5 - TJSP CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente contradição ou obscuridade. Mera retórica. Embargos rejeitados.... ()
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6 - TJSP Embargos de declaração - pleito de suspensão do feito - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - intuito de reformar o mérito - não cabimento - provimento negado.
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7 - TJSP Embargos de declaração - pleito de suspensão do feito - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - intuito de reformar o mérito - não cabimento - provimento negado.
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8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Constatação - Obscuridade sanada para constar expressamente do v. acórdão o valor a ser restituído ao embargante - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
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9 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO - REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.
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10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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11 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição, omissão e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
«2. Embargos de declaração rejeitados.»... ()
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13 - STJ Embargos de inexistência. Declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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14 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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15 - STJ Embargos de inexistência. Declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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16 - STJ Embargos de inexistência. Declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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17 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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18 - STJ Embargos de inexistência. Declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Inocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.. Embargos de declaração que apontam possível obscuridade relativa aos requisitos para a demonstração da divergência jurisprudencial.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
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21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Inocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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22 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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23 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interposição via fax. Petição original. Intempestividade. Prazo contínuo. Súmula 216/STJ. Recurso não conhecido. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
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25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
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26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Inocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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27 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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28 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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29 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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30 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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31 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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32 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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33 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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34 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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35 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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36 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo, omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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37 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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38 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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39 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo, omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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40 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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41 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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42 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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43 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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44 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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45 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -
Alegação do embargante de que haveria obscuridade no v. acórdão embargado - Cabimento parcial - Hipótese em que a r. decisão comporta declaração quanto à fixação da verba honorária, diante do parcial provimento do recurso interposto pelo réu, que reduziu o valor da indenização por dano moral - Proveito econômico irrisório que permite a fixação por equidade dos honorários advocatícios - Pouca complexidade da demanda e poucos atos processuais realizados, que não autoriza a aplicação do art. 85, §8º-A, do CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PACIALMENTE ACOLHIDOS... ()
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47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE -
Alegação de que haveria omissão e obscuridade no v.acórdão - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos de declaração - Recorrente que busca o mero rejulgamento do feito - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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48 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes acórdão, vícios não verificados acórdão embargado. ... ()
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49 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes acórdão, vícios não verificados acórdão embargado. ... ()
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50 - STJ Processual penal. Embargos de declaração na petição no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Obscuridade interna do julgado. Inexistência. Reexame de matéria. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619). ... ()
