pretensao infringente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios não-Caracterizados. Pretensão infringente. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração têm efeitos meramente integrativos e eventual pretensão infringente só pode ser reconhecida quando, a pretexto de suprir vício do acórdão, o relator entende que é caso de alterar o dispositivo. No caso concreto, não há omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão infringente. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão infringente. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração não se prestam para atacar as premissas do acórdão embargado.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios não- caracterizados. Pretensão infringente. Menção expressa a dispositivo. Desnecessidade.

1 - Os embargos de declaração têm efeitos meramente integrativos e eventual pretensão infringente só pode ser reconhecida quando, a pretexto de suprir vício do acórdão, o relator entende que é caso de alterar o dispositivo. No caso concreto, não há omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

5 - STJ Omissão. Vício não ocorrente. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Se inexistente ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, inviável acolher-se embargos declaratórios manejados com a pretensão de obter rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se o acórdão objurgado encontra-se suficientemente fundamentado. ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Embargos rejeitados

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Pretensão infringente. Impossibilidade.

1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Descabe a concessão de excepcional efeito infringente em recurso integrativo, se a decisão embargada não ostentar vício de omissão, obscuridade ou contradição. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Descabe a concessão de excepcional efeito infringente em recurso integrativo, se a decisão embargada não ostentar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Vício. Inocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

«1. Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

11 - TJSP Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Pretensão infringente - Rejeição.

12 - TJSP Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Pretensão infringente - Rejeição.

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

29 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão infringente. Contradição. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissão de questão relevante, sanar contradição interna ou esclarecer obscuridade ocorrida no decisum, não servindo ao ataque às premissas do julgado. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

36 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada.... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada. ... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada.... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão não demonstrada. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

42 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Nítida pretensão infringente e incompatível com os embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

43 - TJSP AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.

44 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição não demonstrada. Descabida pretensão infringente. Embargos rejeitados .

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

45 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

47 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE VEDADA.

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, resta inviabilizada a oposição dos embargos de declaração. Já assentou esta Sexta Turma que a Corte local decidiu em consonância com o entendimento deste Tribunal Uniformizador, ao reputar cabível a cumulação dos adicionais de periculosidade e o AADC, o que não pode ser rejulgado em mera sede aclaratória. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração. Vício (omissão, obscuridade ou contradição). Ausência. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Inviável a concessão de excepcional efeito infringente em recurso integrativo, se a decisão embargada não ostentar vício de omissão, obscuridade ou contradição.... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Vício. Inocorrência. Inovação. Impossibilidade. Pretensão infringente. Inadequação.

1 - Inviável, em sede de embargos de declaração, apreciação de matéria nova, não agitada anteriormente. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)