sentenca anulada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Ocorre cerceamento de defesa quando o feito é julgado de forma antecipada e improcedente a lide, que necessitava da produção de provas, fundamentando sua decisão justamente na inexistência de provas quanto aos fatos constitutivos do direito da parte autora, como ocorreu na espécie. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. INSS. Pedido de indenização fundado em acidente típico. Sentença que concedeu benefício com base em doenças laborativas. Inovação da causa de pedir. Inadmissibilidade. Sentença anulada de ofício. Sentença anulada em sede do reexame necessário; prejudicada a apreciação do recurso autárquico.

3 - TJSP Ministério público. Ausência de sua intervenção. Ré interdita. Descabimento. Nulidade. Sentença anulada.

4 - TJRJ Extinção da punibilidade. Prescrição. Não interrupção. Sentença anulada. CP, arts. 109, V e 110, § 1º.

«Segundo jurisprudência dominante, sentença anulada não interrompe a prescrição que, tendo em vista a ausência de recurso ministerial e o disposto no CP, art. 110, § 1º, no caso em apreço operou-se no prazo de oito anos (CP, art. 109, V). Reconhecimento da extinção da punibilidade do agente.... (Continua)

5 - TJSP Revisional - Contrato de financiamento - Cédula de crédito bancário - Improcedência liminar dos pedidos - Impossibilidade - CPC, art. 332 - Inaplicabilidade ao caso - Dilação probatória necessária para a análise da regularidade das cobranças das tarifas elencadas e demais cláusulas questionadas, previstas no contrato - Precedentes - Sentença anulada.

6 - TJSP Extinção do feito. Desídia não verificada. Sentença anulada. Recurso provido.

7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sentença anulada.

«1. Tendo a sentença decidido a lide com base em fundamento de fato estranho às alegações das partes. autor e réu. , correto o acórdão que a anulou para que a causa fosse analisada dentro dos limites da controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)

8 - TJSP PROCESSO CIVIL - SENTENÇA EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - Sentença anulada - Recurso provido.

9 - TJSP Sentença. Requisitos. Não apreciação dos fundamentos discutidos na lide. Nulidade. Reconhecimento. Sentença anulada, de ofício.

10 - TJSP PROCESSO CIVIL - SENTENÇA EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - Sentença anulada - Recurso provido.

11 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA.

Ação monitória julgada extinta ante o reconhecimento de prescrição intercorrente em primeira instância. ... (Continua)

12 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ajuizamento de declaratória de inexistência de dívida cumulada indenização. Julgamento de procedência do feito. Ausência, todavia, de pronunciamento acerca dos danos materiais pleiteados na exordial e declaração de inexistência de dívida. Invalidade. Sentença anulada de ofício, determinação de prosseguimento o feito, com sua normal tramitação, com prolação do diploma pertinente. Sentença anulada e prejudicado o recurso do réu.

13 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Impugnação da autenticidade da assinatura aposta ao instrumento comprobatório da contratação contestada - Sentença de improcedência - Julgamento antecipado do mérito, com fundamento em documento cuja autenticidade é ponto controvertido - Imprescindibilidade da realização da perícia grafotécnica requerida pela autora - Cerceamento de defesa - Sentença anulada com remessa à primeira instância para dilação probatória - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

14 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Impossibilidade. Perícia contábil deferida. Sentença anulada para que a prova seja adequadamente produzida. Recurso provido

15 - TJSP APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - PROVA PERICIA TÉCNICA - SENTENÇA ANULADA.

16 - TJSP Apelação. Ação de usucapião. Ausência de citação de dos proprietários registrais. Nulidade absoluta. Sentença anulada. Recurso provido

17 - TJSP Sentença. Fundamento. Julgamento liminar de improcedência. CPC/1973, art. 285-A. Requisitos não observados. Sentença anulada, de ofício. Decisão com fundamento no CPC/1973, art. 285-Adeve ser baseada em precedentes do próprio juízo, de casos idênticos e relativos exclusivamente a questões de direito. É necessária, também, a reprodução dos fundamentos utilizados nas sentenças paradigmas. Sentença anulada, de ofício, prejudicado o exame da apelação.

18 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença que deve ser anulada, de ofício. Pronunciamento jurisdicional que não enfrentou todos os argumentos capazes de, teoricamente, infirmar as conclusões adotadas. Fundamentação insuficiente. Inteligência do art. 489, §1º, IV, do CPC. Apelo prejudicado. Sentença anulada

19 - TJSP RECURSO INOMINADO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO LEGAL NÃO APLICADA - TERMO INICIAL DA CONTAGEM INCORRETO - SENTENÇA ANULADA - DADO PROVIMENTO AO RECURSO

20 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Dilação probatória. Necessidade. Prova oral e pericial. Cabimento. Sentença anulada. Recurso provido.

21 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Ação proposta contra ex-empregada - Competência da Justiça do Trabalho - Sentença anulada com redistribuição.

22 - TJPE Apelação criminal. Preliminar de nulidade do processo. Acolhida. Violência doméstica. Sentença anulada. Aplicação da prescrição intercorrente da punição estatal.

23 - TJMG Reformatio in pejus indireta. Apelação criminal. Júri. Homicídio consumado e tentado. Primeira sentença anulada. Nova condenação com pena superior àquela que foi fixada anteriormente. Impossibilidade. Reformatio in pejus indireta. Nulidade da nova sentença. Preliminar acolhida. Anulada a sentença

«- Ocorrendo a anulação da primeira sentença do Tribunal do Júri em razão de recurso exclusivo da defesa, e tão somente em relação à dosimetria, não pode a nova sentença aplicar ao réu pena mais gravosa do que aquela fixada anteriormente, sob pena de reformatio in pejus indireta.... (Continua)

24 - TJSP Cumprimento de sentença - extinção pela aplicação da prescrição intercorrente - relação de consumo - reconhecimento da prescrição quinquenal - sentença anulada.

25 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Configuração. Formulação de pedidos sucessivos. Apreciação somente do segundo, sem acolhimento. Descabimento. Sentença anulada de ofício.

26 - TJSP Prova. Testemunha. Julgamento sem oitiva da mesma. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Agravo retido provido, com prejuízo do apelo.

27 - TJSP Prescrição. Ação de repetição de indébito. Tarifa de esgoto. Lapso decenal. Decurso não verificado. Prescrição afastada. Sentença anulada. Recurso provido.

28 - TJSP RECURSO INOMINADO. Funcionária pública municipal. Ausência de prazo para produção de provas. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso Provido.

29 - TJSP Seguro. Ação de cobrança ajuizada pelo proprietário do veículo objeto do contrato. Legitimidade ativa reconhecida. Sentença anulada. Recurso provido

30 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Sentença anulada origem. Honorários recursais. Não cabimento.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Súmula 2/STJ e Súmula 3/STJ). ... (Continua)

31 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Anulação de ofício. Sentença que ignora pedidos expressamente contidos na exordial. Sentença anulada, prejudicados os recursos.

32 - TJSP Sentença. Julgamento «extra petita. Reconhecimento. Medida cautelar. Produção antecipada de prova. Discussão de mérito. Impossibilidade. Sentença anulada. Recurso provido, com observação.

33 - TJSP Prazo para contestação. Juntada do comprovante de citação nos autos. Decisão da Turma de Unificação. Sentença anulada. Revelia afastada.

34 - TJSP DESCONTO EM BENEFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU - APELO PROVIDO

35 - TST Sentença anulada. Interposição de novo recurso ordinário. Deserção. Complementação do depósito recursal. Possibilidade.

«O entendimento desta Corte, no que se refere à satisfação do pressuposto de admissibilidade relativo ao preparo, quando anulada a sentença, é no sentido de ser possível a complementação do depósito recursal, efetuado por ocasião do primeiro recurso ordinário, para atingir o limite legal fixado. ... (Continua)

36 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ABANDONO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

inércia da inventariante em dar andamento processual ao inventário poderá dar ensejo à sua destituição do cargo ou ao arquivamento do feito, mas não à extinção, que só é admitida em situações excepcionais, em razão do interesse público... (Continua)

37 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Bem imóvel. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

38 - TJSP Extinção do processo. Ação indenizatória. Existência de cláusula arbitral. Extinção do processo, de ofício. Inadmissibilidade. Decisão não fundamentada. Sentença anulada. Recurso provido.

39 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova em audiência. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido e prejudicado o adesivo.

40 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito. Necessidade de perícia contábil. Cerceamento de defesa configurado. R. sentença anulada. Recurso de apelação provido

41 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova pericial necessária e indispensável. Julgamento antecipado inadmissível no caso. Sentença anulada. Recurso provido.

42 - TJSP Apelação. Ação acidentária. Apresentação de comprovante de residência em nome do autor. Ausência de pressuposto ao prosseguimento da demanda. Desnecessidade. Sentença anulada.

43 - TJSP Prescrição. Prazo. Cobrança. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. CCB, art. 2028. Prosseguimento determinado. Sentença anulada de ofício, prejudicado o exame do recurso.

44 - TJSP Recurso Inominado - medicamentos - TEMA 106 do STJ - ausência de laudo médico circunstanciado - Sentença anulada - necessária complementação da prova - Recurso parcialmente provido.

45 - TJSP Sentença. Requisitos. Aplicação do CPC/1973, art. 285-A. Ausência de transcrição da sentença paradigma. Impossibilidade. Exigência da lei. Sentença anulada de ofício.

46 - TJSP Prescrição intercorrente. Ação de cobrança. Extinção em fase de execução. Prescrição intercorrente. Falta de abandono por parte do credor. Sentença anulada. Recurso provido.

47 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Controvérsia estabelecida. Necessidade de maior dilação probatória para esclarecimento da demanda. Sentença anulada. Recurso provido.

48 - TJSP Ação de reintegração de posse - cerceamento de defesa verificado - necessidade de realização de prova oral - sentença anulada - recurso provido para esse fim

49 - TJSP Recurso Inominado - Ausência de manifestação jurisdicional sobre um dos pedidos formulados pelo Autor - Sentença Citra Petita - Ocorrência - Sentença Anulada -Recurso Provido.

50 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Direito de visitas - Necessidade da realização de estudo psicossocial e regular prosseguimento para a efetivação da sentença - Sentença anulada.