testemunha
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha suspeita. Existência de reclamação trabalhista pela testemunha. Troca de favores entre testemunha e autor. Súmula 357/TST.

«O reclamante, como testemunha, trouxe o Sr. Paulo Braz, o qual laborou na empresa no período de 15/01/96 a 05/05/98 (fls. 24). Essa testemunha foi contraditada pelos seguintes fundamentos: a) inimizade com a empresa; b) interesse no feito; c) troca de favores; d) por ter ação trabalhista de idêntico objeto. A testemunha confirma que somente possui reclamação trabalhista contra a reclamada. O fato da testemunha ter demanda trabalhista, não é óbice para que possa desempenhar a sua atitude cidadã de ser testemunha (Enunciado 357/TST). ... (Continua)

2 - TST Recurso de revista contradita de testemunha. Testemunha com ação e pedidos idênticos.

«A contradita de testemunha baseada na alegação de suspeição, por suposto interesse na causa, deve ser comprovada por elementos fáticos concretos, de forma a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou da prática da «troca de favores, circunstância que não se constata no acórdão do Tribunal Regional. Decisão recorrida em sintonia com a Súmula 357/TST. ... (Continua)

3 - STJ Prova testemunhal. Oitiva de testemunha de acusação como testemunha do juízo. Faculdade do juiz processante. Nulidade. Inocorrência. CPP, art. 209.

«Nos termos do CPP, art. 209, não configura qualquer nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do Juízo, mormente quando não demonstrado prejuízo à Defesa.... (Continua)

4 - STF Processo. Testemunha. Audição. Uma vez aberta oportunidade para ouvir-se testemunha, descabe concluir pela nulidade processual.

5 - TST Testemunha. Suspeição.

«Consoante o disposto na Súmula 357/TST, não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que os pedidos formulados pelo reclamante e pela testemunha sejam idênticos. Precedentes da SDI-1/TST.... (Continua)

6 - TST Suspeição de testemunha.

«No caso, o TRT manteve a sentença que declarou suspeita a testemunha da reclamante, não pelo fato de ter litigado contra a reclamada em processo diverso. No acórdão, foi destacada uma peculiaridade, a saber: «A testemunha Natasha de Cássia Thomazi Lima (testemunha da autora nestes autos) foi referida nos autos da RT 0030300-48.2011.5.17.005 (fl. 127), cuja autora Delci Ponciano Gomes desdisse (fl. 152v), em Juízo, a petição inicial no tocante à jornada de trabalho e ao dano moral. Em razão disso a testemunha foi declarada suspeita e ouvida apenas como informante. Constata-se que contra esse fundamento não houve impugnação específica (Súmula 422/TST),nem foi contrariada a Súmula 357/TST. ... (Continua)

7 - TRT3 Contradita de testemunha.

«O comparecimento da testemunha a uma festa de aniversário do reclamante, em que outros colegas de trabalho também compareceram, não torna a testemunha suspeita, porque representa mero convívio social, não demonstrando a intimidade e a cumplicidade necessárias à configuração da suspeição.... (Continua)

8 - STJ Inquérito policial. Testemunha.

«Não comete ilegalidade, abuso de poder o Delegado de Polícia que intima alguém a depor como testemunha. Qualquer pessoa está obrigada a atender a convocação.... (Continua)

9 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Suspeição. Hipótese em que a parte interessada também irá depor em favor da testemunha. Suspeição declarada. Enunciado 357/TST. Inteligência. CLT, art. 829.

«A mera circunstância de estar demandando contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, conforme Orientação já assente na Jurisprudência (Enunciado 357/TST). Diversa, contudo, é a situação, quando a parte interessada no depoimento também irá depor em favor da testemunha. Evidenciada, aí, a impropriamente denominada «troca de favores, em que a suspeição da testemunha é presumida.... (Continua)

10 - TST Recurso de revista. Testemunha. Contradita. Presunção de suspeição em decorrência de ajuizamento de ação pela testemunha com os mesmos pedidos da demanda em exame. Impossibilidade.

«O entendimento pacífico deste c. Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula 357/TST, é no sentido de que «não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Tampouco o fato de ter formulado os mesmos pedidos torna suspeita a testemunha. A caracterização da suspeição depende de comprovação do interesse pessoal da testemunha na solução da lide, não sendo suficiente a mera presunção. No caso em exame, não há qualquer elemento fático que viabilize a conclusão de que a testemunha tinha a intenção de beneficiar o reclamante o prejudicar a reclamada, de modo que o Tribunal Regional, ao afastar o depoimento da testemunha do reclamante, incorreu em cerceamento de seu direito de defesa. ... (Continua)

11 - TRT3 Testemunha. Credibilidade.

«Não se empresta credibilidade a depoimento de testemunha que, 'mais realista que o rei', nega fato admitido pela própria parte que a indicou.... (Continua)

12 - TJSP Prova. Testemunha. Arrolamento. Testemunha protegida pelo Provimento 32/00 da Corregedoria Geral de Justiça. Omissão do nome. Descabimento. Sigilo que deve limitar-se à qualificação e o endereço da testemunha. Ofensa ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Situação que impede o réu em contraditar a testemunha. Exegese do art. 41 e 187, § 2º, V, do Código de Processo Penal. Precedentes. Nulidade do recebimento da denúncia. Ordem concedida.

13 - STJ Processual penal. Ação penal originária. Instrução. Oitiva de corréu como testemunha ou informante. Impossibilidade. Pedido de substituição de testemunha indevidamente arrolada no momento oportuno. Preclusão.

«1. Trata-se de pedido formulado pela defesa de um dos réus, consistente na substituição de testemunha, «tendo em vista que a testemunha originalmente arrolada foi coinvestigado e figura como réu na Ação Penal 0806354-92.2007.4.02.5101 (fl. 4.784). ... (Continua)

14 - STF Peculato. Configuração. Autoria. Testemunha.

«O simples fato de cidadão assinar convênio como testemunha não sinaliza participação em desvio de verbas públicas, ocorrido na execução de obra.... (Continua)

15 - TST Contradita da testemunha.

«A decisão do TRT de origem está em consonância com a Súmula 357/TST, segundo a qual «não torna suspeitaa testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ainda que nas reclamações ajuizadas pela reclamante e sua testemunha constem os mesmos pedidos e alegações, tal fato não implica, por si só, suspeição. Isso porque, no contexto de uma empresa, não é incomum que a lesão a determinados direitos trabalhistas alcance uma quantidade considerável de trabalhadores que, por terem vivenciado o problema no mesmo ambiente e no mesmo período, serão naturalmente as testemunhas umas das outras. ... (Continua)

16 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Impedimento. Suspeição. Impedida ou suspeita. Informante. Recurso ordinário. Contradita. Testemunha que exerce cargo de confiança. Suspeição não configurada. CPC, art. 405, §§ 2º e 3º.

«A circunstância da testemunha ocupar cargo de confiança, por si só, não o torna suspeito nem impedido para depor. Isso porque não há previsão legal expressa que vede o depoimento da testemunha simplesmente por ocupar cargo de confiança. Somente na hipótese em que a testemunha arrolada pelo empregador ocupar cargo de alta confiança que se confunda com a figura do próprio empregador é que será impedida e suspeita para depor pois nesse caso será considerada como parte na causa (inciso II do § 2º do CPC, art. 405) e diretamente interessada no litígio (inciso IV do § 3º do CPC, art. 405).... (Continua)

17 - TST Suspeição de testemunha.

«A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, que passou a entender que o fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado não implica suspeição por si só, tampouco torna seus depoimentos carentes de valor probante. Trata-se, ao contrário, do exercício regular de direito constitucionalmente assegurado no interesse da Justiça. Nesse sentido, é o teor da Súmula 357/TST: «SUM-357 TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. ... (Continua)

18 - TJRS Direito criminal. Testemunha. Inquirição. Desistência. Possibilidade. CPP, art. 401, § 2º. Habeas corpus. Não concessão. Procedimento. Desistência de testemunha. Desnecessidade da oitiva da parte contrária.

«A questão envolvendo o presente habeas corpus é singela e está bem delineada no que prevê o CPP, art. 401. Neste sentido foi a decisão da autoridade judicial, afirmando: «... Em 26/05/2011, o juízo manifestou-se no sentido de que desnecessária a intimação da Defesa para que diga se concorda com a desistência de testemunha de acusação, eis que a desistência da oitiva de testemunha é direito da parte que a arrolou, salvo quando lesar o acusado, o que não se verifica nos autos. O CPP, art. 401, § 2º, in verbis, assim prevê: «§ 2º A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. DECISÃO: Habeas corpus denegado. Unânime.... (Continua)

19 - TST Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)

20 - TST Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)

21 - TST Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)

22 - STJ Carta precatória. Interrogatório de testemunha.

«A tomada do depoimento de testemunha no Juízo deprecado não apresenta nenhuma ilegalidade, tendo em vista o princípio da apuração da verdade real, consagrado pela CF/88, que não permite que o direito de defesa seja sacrificado.... (Continua)

23 - TJRS Direito criminal. Precatória. Inquirição de testemunha. Juízo deprecado. Cumprimento. Recusa. Impossibilidade. Conflito de competência. Procedência. Conflito negativo de competência. Precatória. Inquirição de testemunha. Recusa ao cumprimento.

«A recusa ao cumprimento de carta precatória inquiritória somente ocorre nas hipóteses do CPC/1973, art. 209- Código de Processo Civil. Ainda que desnecessária a remessa de precatória para oitiva de testemunha, não compete ao juízo deprecado negar o seu cumprimento. Conflito procedente. Unânime.... (Continua)

24 - TJSP Prova. Testemunha. Oitiva daquela arrolada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do juízo. Legalidade. Princípio da busca da verdade real. Aplicação. Decisão adequadamente fundamentada. Ordem denegada.

25 - TRT2 Prova testemunhal. Ampla defesa. Testemunha. Amizade íntima. Testemunha que morava junto com o autor. CLT, art. 829. CF/88, art. 5º, LV.

«... Não houve restrição ao direito de prova, nem violação ao inc. LV do CF/88, art. 5º. As testemunhas do autor tinham amizade íntima com o reclamante, pois moraram juntos no mesmo local. Assim, foi correta a oitiva de tais testemunhas apenas como informantes. Rejeito a preliminar. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... (Continua)

26 - TJSP Prova. Testemunha. Locação. Bem imóvel. Ação de adjudicação compulsória de imóvel cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Rejeição de contradita de testemunha. Não evidenciado o interesse direto na demanda da testemunha arrolada, mantém-se a rejeição da contradita ofertada em relação a ela. Agravo retido desprovido.

27 - TJSP Prova. Produção. Testemunha. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação regressiva. Ausência de testemunha presencial. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

28 - TJSP Prova. Testemunha. Arrolamento. Manutenção do sigilo. Testemunha protegida pelo Provimento 32/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Descabimento. Direito do acusado a ampla defesa e devido processo legal. CPP, art. 187, § 2º, V. Sigilo que deve limitar-se à qualificação e ao endereço da testemunha. Reconhecimento. Liminar cassada. Segurança denegada.

29 - TJMG Oferecimento de dinheiro a testemunha para mentir. Apelação criminal. Oferecimento de dinheiro a testemunha para prestar depoimento falso em procedimento investigativo. CP, art. 343. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas nos autos. Credibilidade dos depoimentos da testemunha, corroborados pelos demais elementos probantes coligidos. Inverossimilhança da negativa da acusada. Condenação mantida. Recurso desprovido

30 - TST Contradita de testemunha. Suspeição.

«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte, segundo a qual o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

31 - TST Contradita de testemunha.

«O TRT entendeu que o simples fato de a testemunha do reclamante litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo irrelevantes os objetos das ações propostas. A decisão regional encontra-se em perfeita sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 357/TST e nos precedentes da SDI-I. ... (Continua)

32 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita.

«O fato de a testemunha exercer o seu direito constitucional de ação não importa, isoladamente, em suspeição, conforme a Súmula 357/TST, pois não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas testemunho de empregado ou de ex-empregado que não possua ação contra a empresa, sob pena de dificultar a comprovação dos fatos. Apenas por a testemunha também ter ingressado em juízo, não cabe acolher a contradita, a não ser que haja prova de seu interesse no resultado da demanda e falta de isenção para prestar depoimento.... (Continua)

33 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Nulidade por cerceamento de defesa. Contradita da testemunha. Demanda idêntica à do reclamante. Pedido de danos morais. Testemunha ouvida como informante.

«O fato de a testemunha estar pleiteando indenização por danos morais em razão do uso de banheiros supostamente imundos, tal como postulado nesta reclamatória, não a equipara ao inimigo capital da reclamada, a justificar o acolhimento da contradita. Tampouco o fato de haver demanda idêntica, patrocinada pelos mesmos advogados, na forma como determina a Súmula 357/TST. Saliente-se que a referida Súmula não faz restrições, nem mesmo quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, tornando viável o depoimento da testemunha que, restrita ou exclusivamente, conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer ao feito os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Todavia, se colhida a oitiva como informante, afasta-se o cerceamento de defesa, porquanto no Juízo revisor pode-se dar entendimento diverso.... (Continua)

34 - TST Recurso de revista do reclamante. Cerceamento do direito de defesa. Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Hipótese em que o reclamante foi arrolado como testemunha naquela ação. Troca de favores não comprovada.

«A Corte de origem expressamente consignou que ficou «configurada a suspeição da testemunha contraditada pela comprovação da troca de favores evidenciada no caso dos autos, ainda que de forma indireta, na medida em que o Recorrente esteve presente para prestar depoimento, como testemunha, no ato de audiência em que seria realizada a instrução da ação ajuizada pela testemunha que convidou a depor na presente ação, o que demonstra o comprometimento da imparcialidade necessária à produção da prova pretendida, sendo inócuo para o fim ora em exame o fato de o Recorrente não ter sido efetivamente ouvido como testemunha, em razão do adiamento do ato. Com efeito, conforme o entendimento firmado por esta Corte, o simples fato de a testemunha exercer seu direito de ação, ainda que também esteja demandando contra a Reclamada em ação com o mesmo objeto, não afasta a incidência da Súmula 357/TST, a qual não excepciona tal hipótese. Da mesma forma, o fato de a testemunha contraditada ter arrolado o Reclamante em ação que move contra a mesma Reclamada não implica, por si só, a sua suspeição, pois a troca de favores deve ser provada e não apenas presumida. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)

35 - STF Prova. Testemunha. Substituição.

«A cláusula final do CPP, art. 397 há de ser tomada como se contém, ou seja, a encerrar exceção.... (Continua)

36 - TST Cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Suspeição.

«Evidenciado pelo Regional que não ficou comprovada a amizade íntima entre a testemunha contraditada e o reclamante, pois o simples fato de a testemunha ter almoçado na casa do autor, como reconheceu a testemunha, inclusive com outros colegas de trabalho, por si só não configura amizade íntima, sobretudo considerando que a própria testemunha da contradita informou que ambos são colegas de trabalho e que nunca soube que eram amigos pessoais, não se divisa a afronta aos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, 405, § 3º, inciso IV, do CPC/1973 e 829 da CLT. ... (Continua)

37 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento / suspeição. Testemunha. Suspeição.

«É majoritário no TST o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o fato de demandar contra o mesmo empregador, ainda que ambos formulem pedidos semelhantes e estejam representados pelo mesmo patrono. A mera simultaneidade das ações não induz, por si só, a qualificação dos respectivos depoimentos como ato de favorecimento recíproco. Desta sorte, somente por impedimento ou suspeição (arts. 134, 135, 405, do CPC/1973) a testemunha poderá deixar de cumprir seu munus público.... (Continua)

38 - TJSP Correição parcial. Testemunha que ingressou no feito principal como de Defesa, e não do juízo, como bem destacado pelo corrigente. Pedido de substituição de testemunha, por sua vez, prejudicado. Pessoa pretendida como substituta já ouvida no lugar de outra testemunha. Correição conhecida em parte e, nessa extensão, provida, confirmando-se a liminar anteriormente concedida

39 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Impedimento. Suspeição. Impedida ou suspeita. Informante. Contradita. Testemunha que participa como preposto em outras ações. Enquadramento no disposto no CPC, art. 477, § 2º. Impedimento reconhecido.

«Considera-se impedido para depor como testemunha em processo judicial o preposto, qualificado como representante legal da reclamada, ainda que tenha atuado em processo diverso, porquanto intervém em nome da parte, nos termos da previsão do parágrafo 2º do CPC, art. 477. Acolhida a contradita na fase recursal, o depoimento deve ser desconsiderado para nova análise meritória da pretensão. Recurso da reclamada a que se dá provimento.... (Continua)

40 - TRT4 Contradita de testemunha. Nulidade processual. Configuração.

«Configura cerceamento de defesa o acolhimento de contradita oposta a testemunha por estar litigando em face de ex-empregador, ainda que com parcial identidade de pedidos, quando não demonstrada a existência de troca de favores. Inteligência da súmula 357/TST. [...]... (Continua)

41 - STJ Processo-crime. Defesa. Testemunha. Intimação. Preclusão. Fatos. Desconhecimento. É impróprio acolher tese de cerceio de defesa quando indeferida audição de testemunha a partir de preclusão e desconhecimento dos fatos.

42 - STF Júri. Prova. Testemunha. Audição. Corpo de jurados.

«A menos que estapafúrdio, pronunciamento de jurado à luz do inc. XI do CPP, art. 497, no sentido de ser ouvida certa testemunha, deve merecer a consideração do Presidente do Tribunal do Júri, dispensada a deliberação por maioria comum aos colegiados.... (Continua)

43 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Se as declarações da testemunha indicada pela reclamante demonstram a existência de estreita relação com esta, fica evidente a configuração de amizade íntima, havendo, pois, a possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo da testemunha para depor, de modo que se mostra correto o acolhimento da contradita na fase de instrução, na havendo cogitar-se de cerceamento de defesa.... (Continua)

44 - STJ Testemunha. Segredo profissional.

«O profissional tem o direito de não depor relativamente a fatos relativos ao segredo profissional. Cumpre-lhe, porém, atender à intimação e, em Juízo, declinar o pormenor.... (Continua)

45 - TST Contradita. Suspeição de testemunha. Não conhecimento.

«Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a suspeição de testemunha deve ser declarada somente quando comprovada a troca de favores, o que não ficou evidenciado no caso dos autos. ... (Continua)

46 - TST RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. IMPOSSIBILIDADE. I. Esta Corte tem firme entendimento de que o testemunho recíproco não implica, por si só, a suspeição da testemunha. Com efeito, apenas se reconhece a suspeição quando comprovada a efetiva troca de favores. II. No caso vertente, o Tribunal Regional acolheu a contradita da testemunha indicada pela parte reclamante, presumindo a «troca de favores sob o fundamento de que « o reclamante compareceu à audiência de instrução no feito movido por sua 1ª testemunha, com o fito especifico de prestar depoimento na condição de testemunha «. III. O indeferimento da oitiva da testemunha, nesse caso, resulta em cerceamento de defesa da parte, pois a configuração da «troca de favores exige comprovação robusta de que a testemunha possui interesse direto no resultado da ação, hipótese não configurada nos autos. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

47 - STJ Prova. Testemunha. Rol. Profissão. CPC/1973, art. 407.

«A falta de indicação da profissão da pessoa arrolada como testemunha não é só por si causa para anulação do ato de sua inquirição, devendo ficar demonstrado o prejuízo concreto sofrido pela parte adversa. CPC/1973, art. 407.... (Continua)

48 - TJSP HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA

(art. 343, caput, CP). Pleito de trancamento da ação penal. Cabimento. Suposta testemunha que recebeu dinheiro para fazer afirmação falsa não identificou formalmente a paciente como autora do delito. Possibilidade de reconhecimento que não foi realizado na fase policial. Indícios insuficientes de autoria, conforme apontado pela PGJ. Inexistência de justa causa para sustentar a denúncia. Trancamento da ação penal em relação à paciente. Ordem concedida... (Continua)

49 - TST Testemunha. Ação contra o mesmo empregador. Suspeição. Inocorrência. Súmula 357/TST.

«1. Hipótese em que o e. Tribunal regional consignou que «o fato de a segunda testemunha exercer o direito de postular em juízo em face da ex-empregadora, ainda que a autora tenha figurado naquela ação como testemunha ou que já tenha sido ouvida como testemunha em outras ações em que a ex-empregadora figure como ré, não implica, à míngua de qualquer prova, a conclusão de que houve troca de favores e que tenha interesse na causa em que presta declarações na qualidade de testemunha. ... (Continua)

50 - TRT2 Cerceamento de defesa. Testemunha ausente. Prova do convite pela parte.

«As normas trabalhistas não exigem qualquer comprovação de convite à testemunha pela parte. A regra do processo do trabalho é o comparecimento da testemunha, independentemente de intimação. As que não comparecerem, serão intimadas à requerimento da parte, ou de ofício pelo Juiz, a teor do CLT, art. 825, «caput e parágrafo único. Tem-se que o indeferimento ao requerido, pela reclamada, para o adiamento da audiência, a fim de que trouxesse sua testemunha, configura cerceio de defesa e afronta ao CF/88, art. 5º, LV.... (Continua)