Jurisprudência Selecionada

1 - STF Extorsão. Caracterização. CP, art. 147 e CP, art. 158.

«Configura o crime de extorsão a exigência de pagamento de certo valor, sob pena de destruição, para devolver-se máquinas subtraídas por terceiro. A gradação da ameaça é apreciada de forma objetiva, sendo que a exigência da vantagem econômica indevida desloca o crime do art. 147 - o de simples ameaça - para o de extorsão - CP, art. 158, ambos.... (Continua)