Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Dano material. Pensão. Valor. Fixação.
«A pensão a ser paga à mãe pela morte de filho solteiro não cessa na data em que este completaria 25 anos, ocasião em que a vítima provavelmente se casaria, mas apenas sofre redução para 1/3 dos rendimentos líquidos do falecido, considerando que os filhos, mesmo após o casamento, especialmente nas famílias mais pobres, continuam auxiliando os pais.... ()
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