Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Filiação. Alimentos postulados em ação de investigação da paternidade. Termo inicial. Orientação da 2ª Seção (EREsp. 152.895/PR, j. em 13/12/99).

«Seguindo o entendimento fixado pela eg. 2ª Seção do STJ, os alimentos, quando postulados em ação de investigação de paternidade, são devidos a partir da citação. Ressalva do entendimento pessoal do Relator que os entende devidos a partir da sentença.... (Continua)