Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penhora. Bem de família. Bem retornado ao patrimônio do devedor, após o reconhecimento da fraude de execução. Impenhorabilidade não reconhecida. Precedentes do STJ. Lei 8.009/90, art. 1º. CPC/1973, art. 593.
«Precedentes do STJ assentam que aquele que age de má-fé, assim considerado o retorno do bem ao patrimônio após o reconhecimento da fraude de execução, não pode beneficiar-se da Lei 8.009/90. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;