Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Separação e divórcio. Separação litigiosa proposta pelo varão, alegando que a mulher adotou religião diferente da dele. Fato que, ressalvados casos de fanatismo religioso, não torna insuportável a vida em comum. Garantia constitucional de liberdade religiosa que não caracteriza infração a dever conjugal. Improcedência. (Com jurisprudência).

«Não se provou que as diferenças, que não são nem mesmo de religião, mas apenas de culto, estejam tornando insuportável a vida em comum. A insuportabilidade de que fala a lei é aquela que afeta o homem médio, não se preocupando o legislador com o comportamento dos alfenins que se melindram com simples maravalhas.... (Continua)