Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - NULIDADE - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CARGO DE CONFIANÇA - JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO

1. Constatada a existência de erro material na ementa do acórdão embargado quanto à indicação do Agravante, determino sua retificação. 2. No mais, evidencia-se a intenção de a Embargante rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter novo julgamento do recurso, pretensão que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos apenas para determinar a retificação de erro material, sem efeito modificativo.