Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE CORROBORAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - arts. 98 A 102 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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