Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Necessidade. Preservação da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia de aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação suficiente. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«– Não existe constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente amparada pela garantia da ordem pública, considerando-se a alta periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito -in casu, o paciente, motorista do ônibus escolar que levava a vítima (menor de 14 anos e portadora de retardo mental) para a escola todos os dias, se valeu da confiança depositada pela família da adolescente para praticar, por diversas vezes, atos libidinosos diversos, tendo também consumado conjunção carnal com a vítima. Ressalte-se que o paciente passou a levar a adolescente para casa somente após entregar as demais crianças, para que assim pudesse ficar a sós e cometer os atos. ... ()
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