Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Justiça gratuita. Bombeiro. Recurso tirado contra a decisão de primeiro grau que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Decisório que não merece subsistir. Hipótese em que emergem dos autos circunstâncias compatíveis com a alegada necessidade da benesse. Plausibilidade da alegação de que o recolhimento das despesas processuais representaria prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família. Decisão reformada. Recurso provido.
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