Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de Dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito, reconhecida. Dano moral. A não contratação de linha e a inscrição injustificada do nome da consumidora nos órgão de proteção ao crédito torna pertinente a indenização por dano moral, para o fim de evitar reincidência de tal conduta por parte da prestadora de serviço, contudo sem ensejar enriquecimento ilícito da requerente. Recurso desprovido. Voto vencido.