Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Queimada. Ausência de comprovação de onde se iniciou o fogo. Embargos de declaração. Ofensa aos CPC/1973, art. 131, 165, 458 e 535. Inexistência. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não se viabiliza o Recurso Especial pela indicada violação dos artigos 131, 165, 458, II, e 535, do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os Embargos de Declaração, verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da Agravante. ... (Continua)