Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de lesão corporal e ameaça, nos termos do estatuto do idoso, cometidos contra à avó da recorrente. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva concretamente fundamentada. Reiteração de condutas delituosas. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1. A custódia cautelar, mantida pelo acórdão recorrido, encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando a gravidade do crime. agredir e ameaçar sua avó maior de sessenta anos para obter dinheiro para comprar drogas. e os fortes indicativos de que a atividade criminosa era reiterada, tendo em vista que a Recorrente responde a outros processos pelos mesmos crimes, inclusive contra a mesma vítima e outros membros da família. ... (Continua)