Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Prisão preventiva. Motorista de ônibus que conduziu sob a influência de álcool, invadindo a pista contrária e causando a morte de quatro integrantes da mesma família. Afirmação, à autoridade policial, de que tinha ciência de que o freio do veículo encontrava-se defeituoso. Evasão do local, deixando de prestar socorro às vítimas. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do acusado. Gravidade da conduta. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Necessidade da prisão devidamente motivada. 3. Recurso ordinário improvido.

«1. A prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública, uma vez constatado que o recorrente, motorista de ônibus, conduzia sob estado de embriaguez, ciente de haver defeito no sistema de freios, vindo a invadir o sentido contrário da via e colidir com outro veículo, ceifando a vida de quatro integrantes da mesma família. Circunstância registrada pelas instâncias ordinárias de que, após o acidente, o recorrente apagou as luzes do veículo e se evadiu do local, deixando de prestar socorro às vítimas. Contexto revelador de sua periculosidade, devido ao comportamento temerário quando dele se esperava atitude contrária, de zelo pela vida e respeito pelas normas de segurança, em virtude da própria atividade profissional que desempenhava. ... (Continua)