Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação de retificação de registro civil. Ausência. Pretendida alteração da profissão da autora constante do seu assento de casamento. Descabimento. Dado circunstancial (fornecido unilateralmente pelo próprio nubente) que não retira nem confere direito a quem quer que seja, mesmo porque não se impõe o dever de averiguar a sua veracidade. Processo extinto sem julgamento do mérito. Recurso improvido.