Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Ação penal instaurada para apuração da prática do crime do art. 121, § 2º, V, cumulado com o CP, art. 14, II, e art. 29, todos, em concurso material com o Lei 10826/2003, art. 14, mais o art. 29, do estatuto repressivo. Liberdade provisória pleiteada. Gravidade da imputação feita ao suplicante que, demais, não autoriza a sua soltura. Inteligência do CPP, art. 324, IV. Prisão cautelar que se mostra devidamente motivada e amparada em requisitos do CPP, art. 312. Argumento invocado no sentido de não haver provas da participação do paciente na empreitada delitiva, que constitui abordagem meritória, e que, portanto, escapa ao estreito campo de atuação do «writ. Ordem de 'habeas corpus' conhecida apenas em parte, e, nessa parte, denegada.