Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Reconhecimento de vínculo de emprego. Requisitos dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º. Súmula 126/TST. Justa causa. Falta grave não comprovada. Súmula 126/TST. Horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle de jornada. Ônus da prova. Arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973. Multa do CLT, art. 477. Vínculo de emprego definido em juízo. Possibilidade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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