Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor da indenização por danos morais e estéticos.

«1. O TRT encampou tese de que, em suma, «o juiz deverá atentar para os critérios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, objetivando com isso, desestimular a reincidência do ato por parte do ofensor. Registrou que «o objetivo da indenização vindicada é punir o infrator e compensar a vítima pelo dano sofrido. Dito isso, aquela Corte ponderou «as circunstâncias que compõem a realidade social e econômica do reclamante, inclusive a duração da situação experimentada, além do fato de o laudo pericial esclarecer que o acidente implica em redução da capacidade laboral para determinados trabalhos. Nesse contexto, manteve a indenização em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por reputá-la razoável, proporcional e suficiente a «compensar o sofrimento do empregado e atribuir uma sanção ao empregador para prevenir negligência futura. 2. Tendo em conta a gravidade da lesão moral e estética sofrida pelo empregado (perda de 95% da visão de um olho), não se cogita de notória desproporcionalidade passível de ensejar a redução do quantum, razão pela qual incólumes os artigos 5º, V e X, da Lei Maior e 944 do Código Civil. ... (Continua)