Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ausência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Valor da causa. Ação declaratória. Conteúdo econômico da demanda. Cálculos. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Assistência judiciária gratuita. Entidade beneficente. Súmula 481/STJ. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece da alegada violação ao CPC/1973, art. 535 quando a parte apresenta alegações genéricas que não demonstram, de forma clara, o vício em que teria incorrido o órgão julgador (Súmula 284/STF). ... ()
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