Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Justiça gratuita. Despesas processuais. Prevendo a Lei 1060/1950 a concessão do benefício àqueles que declararem tal necessidade, admitida prova em contrário posto ser a presunção de pobreza relativa, de rigor seja indeferido o pedido a advogado que realiza viagem ao exterior para cidade notoriamente atrativa pela venda de produtos por preço vantajoso e lá permanece por mais de dez dias. Custos da demanda que não têm o condão de prejudicar o sustento próprio ou da família. Hipótese. Recurso não provido, determinado o recolhimento das custas.