Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Atividade-meio. Licitude. Responsabilidade subsidiária. Configuração.

«Empresa que produz e fornece alimentos aos empregados de outra, dentro das dependências e nas instalações desta e sob padrões por ela estipulados realiza atividade considerada de apoio logístico para a tomadora, estando inserida na atividade-meio desta, o que é considerado lícito na esfera justrabalhista. Essa circunstância, contudo, não afasta a responsabilidade da empresa tomadora na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora, nos termos da Súmula 331, IV, do TST.... (Continua)