Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Carro e motocicleta. Vítima fatal. Inobservância das regras. Condução imprudente e imperita da motorista do automóvel. Inexistência de valoração de culpa concorrente, para quem, pela frenagem, tentou escapulir do acidente e morte. Pensão alimentícia. Sumula 491 do Supremo Tribunal Federal. Obrigação, entretanto, que deve ser definida ao tempo de vida dos autores (pais da vítima) e não no tempo em que ela (vítima) viesse a completar 65 anos de idade. Recurso parcialmente provido.