Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0026.2600

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Construção de ponto de ônibus defronte da residência do autor. Alegação de prejudicialidade da testada do imóvel e da saída para a via pública, além de mau cheiro devido as pessoas fazerem as necessidades fisiológicas no terreno ao lado da casa do autor. Descabimento. Ausência de provas das alegações. Requisitos da responsabilidade civil não preenchidos. Indenizatória julgada improcedente, determinado o afastamento da pena de litigância de má-fé porque não vislumbrada atuação temerária e redução do valor da verba honorária. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF