Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Revisional de alimentos. Minoração da pensão alimentícia (de 3 salários mínimos para ½ salário mínimo vigente para cada filha, além de ½ dos valores das mensalidades escolares; ½ dos valores relativos à extensão do período integral e ½ dos valores dos planos de saúde). Descabimento. Ausência de modificação na situação financeira do alimentante. Alimentante que deixou uma empresa de grande reputação e montou o seu próprio negócio. Litigância de má-fé. Argumentos externados que implicam em efetiva defesa de direitos. Eventuais excessos e alegada má-fé não detectados.