Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de pedras de gelo seco em via pública durante prestação de serviços. Utilização das pedras, por menores, em brincadeira, que culminou com a explosão de recipiente plástico. Autor atingido no rosto, orelha e braço. Queimaduras de primeiro e segundo graus. Conduta negligente e imprudente de prepostos da ré evidenciada. Caracterização da responsabilidade. Indenização que, por um lado, não possa significar enriquecimento do ofendido e, por outro, produza no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de nova prática ilícita. Sentença ratificada. Aplicação do art. 252 do regimento interno deste tribunal. Honorária fixada que levou em conta limites da ação. Conformidade com o previsto no CPC/1973, art. 20, parágrafo 3º. Rejeição do pedido, em contrarrazões, de condenação do autor por litigância de má-fé, em face da ausência de violação ao contraditório e à ampla defesa. Recursos principal e adesivo desprovidos.