Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado.(art.121,§ 2º, I e IV do CP). Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção do conselho de sentença pela tese da acusação com respaldo nas provas. Redução da pena aplicada. Impossibilidade. Fixação de pena que obedeceu aos critérios estabelecidos nos CP, art. 59 e CP, art. 68. Apelo improvido. Decisão unânime.

«I - O veredicto encontra apoio nos elementos de prova coligidos aos autos, que permite a convicção acerca da culpa dos apelantes. ... (Continua)