Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Hernia de disco l5-s1. (dor lombar irradiada para o membro inferior direito). Códigos. Cid. M54.9, m51.1, m65.9, m46.1, m75.1, m75.5, m75.9, m54.5, m79.1. Nexo de causalidade entre a incapacidade e o trabalho exercido. In dubio pro misero. Tutela deferida. Instrumental provido. Decisão por maioria de votosp.

«1. O agravado laborava na Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda (Vitarela), exercendo a função de auxiliar de produção, desde janeiro de 2007, tendo a autarquia previdenciária agravada lhe concedido auxílio-doença acidentário, espécie B-91, em 09/11/2007, pelo fato do mesmo ter desenvolvido uma doença ocupacional em decorrência do movimentos repetitivos de rotação do tronco e do esforço que exercia quando no desempenho de suas funções. Já acometido da doença ocupacional, em 2008, fora transferido para o setor de faturamento, exercendo a função de auxiliar administrativo. Da qual encontra-se afastado. A cessação do auxílio ocorreu em 30/04/2008. A dificuldade física do segurado persistiu, de forma que, em 20/08/2008, houve o deferimento de novo benefício, este, prorrogado até 31/12/2008. Em 14/10/2009, mais uma vez lhe foi deferido o auxílio citado, prorrogando-se até 30/11/2010. Sem estar reabilitado e pleiteando novo benefício, retornou, forçosamente, ao trabalho. Encontrando-se mais debilitado, em 27/08/2011, requereu novo auxílio que lhe foi deferido e prorrogado. Em 18/05/2012, o INSS decidiu pelo cancelamento do aludido auxílio sob o argumento da cessação das razões fáticas que autorizaram sua concessão. Naquele contexto, o demandante utilizou-se de recursos administrativos que lhe foram negados. ... (Continua)