Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. (1) citação editalícia. Nulidade. Não ocorrência. (2) prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. É assente que, para a realização da citação editalícia, é imperioso que se esgotem os outros meios disponíveis, em louvor da garantia da mais ampla defesa. Na espécie, tendo o oficial de justiça comparecido ao endereço do recorrente, foi encontrada pessoa de sua família, que afirmou que ele não mais residia ali. Não se contentando com tal informação, o meirinho foi além, diligenciando acerca de seu paradeiro. O produto de sua investigação culminou na informação, também colhida junto a pessoa fidedigna, qual seja, a sua irmã, que atestou que o recorrente tomara rumo incerto, encontrando-se em local desconhecido. ... (Continua)