Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Aposentadoria por idade rural. Fundamento da decisão agravada inatacado. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.
«I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu ausente a comprovação do labor rural pela autora, afastando o direito à aposentadoria por idade, sendo, após, inadmitido o Recurso Especial da parte autora, em face do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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