Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação e recurso adesivo. Responsabilidade civil. Constrangimento de cliente em agência bancária. Conduta perpetrada pelo gerente. Dano moral. Configuração. Valor indenizatório. Majoração. Cabimento.

«A responsabilidade objetiva das instituições financeiras por eventuais danos causados a clientes e terceiros decorre do risco de atividade econômica desenvolvida, não merecendo guarida os argumentos trazidos em sede de recurso adesivo, quando presentes na lide os requisitos previstos nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Configurada a conduta ilícita do gerente do banco réu/recorrente adesivo, consubstanciada em palavras ofensivas à autora/apelante/recorrida, diante dos demais clientes da agência, afigura-se cabível a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais.Consideradas as peculiaridades do caso em apreço, em cotejo à finalidade tanto reparadora quando punitivo-pedagógica da condenação, mostra-se correta a majoração do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) arbitrado pelo magistrado de piso, para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir do presente arbitramento e com incidência de juros a partir do evento danoso, quantum este justo e não exorbitante a ponto de geral enriquecimento ou irrisório dando espaço à reincidência.... (Continua)