Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicídio. Alegação de excesso de prazo para a homologação do flagrante. Informações do juízo impetrado dando conta da decisão homologatória. Constrangimento não evidenciado. Alegação de ausência de justa causa para a prisão cautelar. Pleito de liberdade provisória. Não acolhimento. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. Unanimidade.

«1. Quanto ao fundamento de que o paciente sofria constrangimento ilegal diante do lapso de tempo para a homologação do flagrante, verifica-se que, nesse ponto, o writ perdeu o objeto, diante dos informes judiciais dando conta da efetiva homologação da prisão. ... (Continua)