Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.5583.8003.0100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Acidente. Passageiro de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Súmula 83/STJ. Culpa exclusiva ou de terceiro. Tese não prequestionada. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 557 é possível ao Relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula. No presente caso, ocorreu a incidência dos enunciados 83 e 211 da Súmula desta Corte. ... ()

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