Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1005.1700

1 - TJSP Prova. Perícia. Ação indenizatória relativa a contrato de financiamento bancário. Não sendo conclusiva prova constituída ao arrepio do contraditório e das normas processuais pertinentes, cingida a declaração de perito no sentido de existirem fortes indícios de assinatura falsa aposta no contrato, mas sem chancelar a alegada falsidade, inadmissível se afirme ser indevida negativação do nome de tomador de empréstimo, deferindo-lhe indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido.

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