Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Família. Assistência judiciária. Empregador recurso ordinário da reclamada. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão da justiça gratuita nesta justiça especializada não se aplica, em princípio, à pessoa jurídica, uma vez que, o benefício se refere à parte cuja situação econômica não lhe permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. (inteligência da Súmula 6 do egrégio trt 2ª região).