Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Caracterização. Justa causa. Não configuração.

«Por macular a vida profissional do trabalhador, sendo a pena máxima possível de ser aplicada, e em face das sérias consequências e prejuízos financeiros ocasionados, privando o obreiro de parte substancial das parcelas pagas na resilição contratual imotivada, a justa causa necessita de prova robusta, convincente e inequívoca do fato ocorrido, da culpa do empregado, bem como da gravidade da conduta. Não podem pairar dúvidas da existência da atitude culposa ou dolosa do trabalhador. «In casu, não tendo o Banco se desincumbido satisfatoriamente do encargo probatório que lhe competia (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973), deve ser declarado que a dispensa da Autora se deu sem justo motivo.... (Continua)