Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Desídia. Desídia no desempenho das funções. Dispensa por justa causa. Cabimento.

«A principal característica da desídia consubstancia-se na repetição de atos faltosos praticados pelo empregado, os quais não prescindem de respectiva punição, para que se evidencie a intenção pedagógica do empregador e o desinteresse do empregado em deixar de praticá-las. Tal quadro fático-circunstancial é o que se delineia neste processado, mormente a partir das evidências quanto às diversas faltas praticadas pelo Autor e as respectivas penalidades impostas pela empresa Ré, salientando-se que, no correto emprego de seu poder diretivo, pela aplicação reiterada e gradativa de penas mais brandas ao Obreiro renitentemente faltoso, o Empregador não obteve êxito em dissuadi-lo, vendo-se obrigado, e legalmente autorizado, a se valer da pena máxima, em razão da inequívoca configuração da desídia no desempenho das funções, hipótese de dispensa motivada prevista no CLT, art. 482, «e.... (Continua)