Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ação de indenização. Valor indenizatório. Fixação com razoabilidade. Incidência de juros sobre o valor da apólice. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão agravada mantida. Agravo improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa ao CPC/1973,CPC/1973, art. 535, IIquando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir o vício de omisso ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Precedentes. ... (Continua)