Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Maus tratos. Descaracterização. Vítima menor de catorze anos. Denúncia anônima de abandono e maus tratos. Criança com onze meses de idade encontrada em residência, deitada sobre colchão, estando sua mãe fora e seu pai na casa ao lado. Realização de exame médico pericial onde constatada sujidade e desidratação leve. Genitores agora moradores de rua. Demonstração de que eles nunca tiveram a intenção, o dolo, de maltratar a vítima, seu filho, mesmo porque dispunham de muito pouco e davam a ele este único pouco. Menor, ademais, que foi entregue voluntariamente pelos pais para adoção ao tio. Distinção entre miserabilidade e abandono no qual se encontra a família. Absolvição dos réus decretada. Recurso provido.