Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Beneficiário. Esposa e filha indicadas. Superveniência de alteração da relação familiar com a primeira beneficiária, por força de divórcio. Longo transcurso de tempo sem modificação das indicadas beneficiárias, conquanto o segurado tenha constituído novo relacionamento de natureza familiar. Ausência de manifestação volitiva do segurado, quando vivo, que não pode ser superada por presunção de que a indenização deveria ser destinada à companheira. Hipótese em que a escolha inicial deve prevalecer, mesmo porque tinha o segurado plenas condições de desconstituí-la, o que não fez até o seu falecimento. Desnecessidade da manifestação expressa da beneficiária. Cobrança procedente. Recurso desprovido.