Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Pacote de turismo. Viagem marítima. Alteração de destino noticiada apenas no ato de embarque dos passageiros. Alteração do destino da viagem contratada não causa somente mero aborrecimento e não se trata de simples descumprimento contratual. Reparação que deve ajustar-se à dimensão do prejuízo, sob pena de causar ao lesado enriquecimento indevido. Reconhecimento do descumprimento contratual. Condenação parcial da ré ao pagamento apenas de danos materiais, na metade do valor pago pelos autores, visto que a viagem fora concluída, usufruindo os apelados dos serviços e produto oferecidos pela apelada. Recurso dos autores provido em parte para acrescer a indenização por dano moral.