Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Dano moral. Negativação indevida do nome do autor. Serviço bancário. Relação de consumo. Devolução de cheques devolvidos por insuficiência de fundos e que não foram emitidos pelo agravado. Verifica-se pelos documentos juntados na exordial que cobranças foram efetuadas ao agravado pelo proprio banco agravante. Ao cliente não pode ser imputada qualquer especie de responsabilidade , sendo certo que emerge do feito, situação altamente desabonadora a estrutura da instituição bancária, ora agravante. Descaso desta que deve ressarcir os prejuízos causados ao recorrido. Desidia reconhecida. Recurso improvido